Da Redação
Em 14/05/2013 às 08:42
De autoria do Executivo, os convênios seguem para sanção
(Foto: Maycon Morano/AI)
Por meio de quatro projetos de lei apreciados com pedido de urgência, na sessão ordinária dessa segunda-feira (6), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram R$ 1.331.305,00, que serão destinados em dois convênios com o Governo do Estado de São Paulo. De autoria do Executivo, os convênios seguem para sanção.
Os dois primeiros PLs aceitos pela Casa de Leis tratam sobre o convênio para a construção da ponte sobre o Rio do Mandaguari, através da Casa Militar, junto a Coordenadoria Estadual de Defesa Civil (Cedec). O montante repassado será de R$ 1 milhão, com uma contrapartida do município de R$ 200 mil.
Já os outros dois convênios destinam R$ 100 mil, provenientes do Governo do Estado, com uma contrapartida de R$ 31.305,00, para a Secretaria Municipal de Cultura, com o objetivo de realizar o Festival Nacional de Teatro de Presidente Prudente (Fentepp).
Ordem do Dia
Entre as matérias constantes na ordem do dia, o plenário manteve o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que “obriga os estabelecimentos bancários e congêneres situados no município a adotarem suas agências de guarda-volumes para uso dos clientes”. O PL é de autoria dos vereadores Demerson Dias (PSB) e Café (PT).
Já a propositura de Adilson Silgueiro (PMDB) “que normatiza e impõe regras para licença e funcionamento de estabelecimentos comerciais do ramo de comércio de ferro velho, sucatas, papéis, pneus velhos, plásticos, recicláveis em geral”, foi aprovado em primeira discussão.
Também em primeiro debate, foi aprovado PL da vereadora Elza do Gás (PTB) que “obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos”.
