Arquivado pedido de cassação de Ed por compra de ar-condicionado

A Câmara Municipal de Presidente Prudente arquivou, por 7 a 5, pedido de abertura de processo de cassação do prefeito Ed Thomas (sem partido) formulado pelo vereador Mauro Neves (Podemos), em sessão ordinária dessa segunda-feira (3).

O parlamentar alegava suposta infração político-administrativa pelo não cumprimento das diretrizes orçamentárias de 2022, com base em aquisições de 12 equipamentos de ar-condicionados para unidades escolares com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Para ele, a emenda impositiva de sua autoria deveria ser atendida por meio de orçamento municipal.

Votaram pelo arquivamento os parlamentares Douglas Kato (PTB), Ivan Itamar (PSB), Joana D’arc (PSB), Joãozinho da Saúde (União Brasil), Nathália Gonzaga da Santa Cruz (PSDB), Wellington Bozo (MDB) e William Leite (MDB).

A favor da denúncia: Demerson Dias (PSB), Enio Perrone (União Brasil), José Alves da Silva Junior ( Negativo, Podemos) Fernando Gesse (Podemos, suplente de Neves) e Miriam Brandão (Patriota).

Neves esteve impedido de participar da votação por ser o autor do pedido. Já o presidente do Legislativo, Tiago Oliveira (PTB), votaria somente em caso de empate.

Sem irregularidade

A Prefeitura de Prudente sustenta que não houve cometimento de qualquer infração. "A aquisição dos aparelhos requeridos pela emenda impositiva só não pôde ser concluída em 2022 por fatores externos e alheios à vontade do chefe do Executivo, devido ao fato de a empresa vencedora da concorrência pública ter se negado a entregar os produtos nas condições especificadas no edital".

"Cabe esclarecer que a administração pública é obrigada realizar licitação para a compra de bens permanentes e de consumo, como é o caso dos materiais em questão. O referido processo licitatório já foi retomado e executado neste ano de 2023", diz, em nota.