Câmara mantém veto parcial do Executivo; PL sobre ferro velho é adiado

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (29), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente apreciaram e aprovaram quatro proposituras, entre projetos de lei e de lei complementar, além de um veto parcial; um dos PLs previstos foi adiado.

Além disso, no expediente do dia, foram enviadas ao Executivo 58 indicações de melhorias para a cidade. Já durante o expediente com votação, os vereadores apreciaram e aprovaram três requerimentos de pesar; 38 de congratulações; e 27 de providências ou informações – destes, 13 foram adiados para a próxima sessão ordinária.

Também nessa segunda-feira, a sessão ordinária foi transformada em sessão informal para a entrega de diplomas de “Honra ao Mérito” aos sindicalistas de Presidente Prudente e região que representam os funcionários, pela passagem do “Dia do Trabalho”, lembrado anualmente no dia 1º de maio, próxima quarta-feira. A homenagem foi de autoria do vereador Geraldo da Padaria (PT).

Carga horária de servidores

Com pedido de urgência, os parlamentares apreciaram e aprovaram, em primeira e segunda discussões, PL de autoria do Executivo, que reduz a carga horária de trabalho, em até 50%, para servidores públicos municipais responsáveis por pessoas com deficiência.

Veto Parcial

A Casa ainda manteve o veto parcial do Executivo ao projeto de lei que determina a instalação de hidrômetro individual, por unidade autônoma, residencial ou comercial, em edifícios e em condomínios, nos limites de Presidente Prudente.

O veto foi mantido a pedido do autor da matéria, vereador Izaque Silva (PSDB). Na ocasião, o parlamentar frisou que apenas dois artigos, com base em legislação Estadual e Federal, foram vetados pelo prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã).

Homenagens

Através de dois projetos de lei apreciados e aprovados em discussão única na sessão ordinária dessa segunda-feira, os vereadores prudentinos prestaram homenagem a duas pessoas.

Projeto de autoria da Casa, com voto contrário do vereador Adilson Silgueiro (PMDB), denominou a atual Alameda B, localizada no Centro Administrativo, como Alameda “Comendador Rubens Mendes Felix”.

Já o PL de autoria do vereador Izaque Silva denominou a atual Alameda A, localizada no Centro Administrativo, como Alameda “Walter Afonso”.

Adiado

O Projeto de Lei Nº 125/16, de autoria do vereador Adilson Silgueiro, que constava na pauta inicial da ordem do dia, foi adiado por uma sessão a pedido do parlamentar.

Com a proposta, o vereador quer a “normatização e imposição de regras para licença e funcionamento de estabelecimentos comerciais do ramo de comércio de ferro velho, sucatas, papéis, pneus velhos, plásticos, recicláveis em geral”.
 

Atualizada às 9h13 para correção