Da Redação
Em 14/05/2013 às 17:17
Os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente solicitaram do Executivo um estudo técnico que avalie a possibilidade da mudança de referência salarial dos agentes de saneamento de nível médio efetivados no cargo, em plena atividade, de Referência R05 para Referência R12. Caso não seja possível, que seja feito o pagamento de gratificação específica para estes servidores públicos do município.
Também durante a apreciação do documento, que contou com funcionários da Vigilância Sanitária, os vereadores salientaram a necessidade da criação de um plano de cargos e carreiras para todas as funções da administração pública.
No documento aprovado pela Casa, Demerson da Saúde (PSB) destacou que “a Vigilância Sanitária é a parcela do poder de polícia do Estado destinado a defesa da saúde, que tem como principal finalidade impedir que a saúde humana seja exposta a riscos ou, em última instância, combater as causas dos efeitos nocivos que lhe forem gerados”.
“Este órgão exerce atividade fiscalizadora do município, de prevenção, promoção, repressão, preservação e recuperação da saúde pública”, pontuou. “Além disso, exerce atividade de arrecadação de tributos para os cofres públicos”, ressaltou.
De acordo com o texto da matéria, as ações da Vigilância Sanitária seguem critérios estabelecidos por legislações estaduais e federais. “Os profissionais da área estão sempre em processo de evolução, em constante aprimoramento. E a Constituição Federal estabelece que a remuneração do servidor público observará a natureza, o grau de responsabilidade, a complexidade do cargo e as peculiaridades do cargo”, mencionou.
O requerimento será transformado em ofício e encaminhado ao Executivo para apreciação do assunto.
