Da Redação
Em 18/06/2013 às 10:46
(Foto: Maycon Morano/AI)
Na sessão ordinária dessa segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou 15 proposituras, entre projetos de lei, de lei complementar e decretos legislativos. As propostas eram de autoria da Casa e do Executivo.
Dentre as propostas, foi aprovado em segunda discussão PL de autoria do vereador Ivan Junior (PTB) que trata sobre o descarte e destinação de lâmpadas fluorescentes, pilhas e baterias usadas e da outras providências.
Já a proposta do vereador Enio Perrone (PSD), que reconhece as pessoas com doenças renais crônicas como pessoas com deficiência orgânica portadores de direitos para os devidos fins de atendimento prioritário nos serviços públicos e privados, assim como a obtenção de descontos em eventos culturais, esportivos e de lazer em Presidente Prudente, foi aprovado em primeira e segunda discussões.
O PL de autoria dos vereadores Alba Lucena (PTB), Elza do Gás (PTB), Izaque Silva e Natanael Gonzaga, ambos do PSDB), que cria o Conselho Municipal de Proteção aos Animais de Presidente Prudente (CMPAPP), foi aprovado em primeira discussão.
De autoria do Executivo, os vereadores prudentinos aprovaram em primeira discussão as propostas que tratam sobre o Plano Plurianual (PPA) de Presidente Prudente para o período de 2014 a 2017, e o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.
Em primeira e segunda discussões, foram aprovados o Projeto de Lei e o de Lei Complementar que tratam sobre a criação do Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para 2013.
Além disso, a Casa de Leis prudentina enviou 63 indicações de melhorias. No expediente com votação, foram aprovados 39 requerimentos de congratulações; e 39 de providências.
