ROGÉRIO MATIVE
Em 18/08/2015 às 09:18
Plenário rejeitou o veto do Executivo ao projeto de lei que dispõe sobre a concessão de desconto de até 50% no pagamento do IPTU
(Foto: Maycon Morano/AI)
Em sessão ordinária realizada nessa segunda-feira (17), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou 12 projetos. Dentre as matérias, sete eram de autoria do Executivo e foram aceitas com pedido de urgência. Os vereadores ainda derrubaram dois vetos do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã).
O plenário rejeitou o veto do Executivo ao projeto de lei de Natanael Gonzaga (PSDB), que dispõe sobre a concessão de desconto de até 50% no pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para donos de imóveis localizados em vias que recebem feiras-livres.
A Câmara também derrubou o veto ao PL que cria o Plano Municipal de Prevenção e Controle das Hepatites Virais no município. A proposta é do parlamentar Geraldo da Padaria (PT). Porém, manteve o veto ao projeto que alterava o nome da Avenida Marginal, localizada no Jardim Santa Fé, para Avenida Hélio Alves da Cruz.
Com urgência
Ainda em pauta, os vereadores aprovaram projeto do Executivo que modifica dispositivos da Lei nº 8.850/2015, que institui o benefício Bolsa Mulher. Também teve acolhida a proposta que cria as "Gratificações Transporte de Urgência/Emergência".
Os vereadores ainda aprovaram créditos especiais de R$ 11.127.777,85 e R$ 10 mil à Prudenprev; além de R$ 60 mil destinados à Secretaria Municipal de Assistência Social visando a manutenção do convênio "Estação Juventude".
Por último, ainda foi aprovado o PL nº 1108/16, do Executivo, que altera o parágrafo único do artigo 9º, da Lei Municipal nº 8.681. A lei cria e extingue cargos efetivos na estrutura administrativa do município. O conteúdo ainda não foi disponibilizado.
