Câmara rejeita 'presentear' Prudente Urbano com isenção de imposto

Pela segunda vez, a Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiu rejeitar a intenção do prefeito Nelson Bugalho (PSDB) em conceder socorro à concessionária Prudente Urbano. Visto como um "presente", o projeto que isentava a empresa de transporte coletivo do pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) por 120 dias contou com 10 votos contrários em sessão extraordinária realizada na tarde desta segunda-feira (11).

Com as ausências dos vereadores Anderson Silva (PSB), Rogério Galindo (PSDB) e Alba Lucena (DEM), a proposta de Bugalho foi criticada até pelo seu próprio líder no Legislativo.

"Eu votei contra nesse pedido do prefeito porque, na verdade, acho um absurdo ele presentear uma empresa e deixar todas as outras de fora. Temos vários outros prestadores de serviços que têm direito a essa isenção. Acho que se ele colocasse para todos, esse projeto passaria", disparou Geraldo da Padaria (PTB), ao justificar o voto.

Autor de requerimento que cobra providências da Prefeitura sobre lotações em linhas de ônibus, o parlamentar adianta que notificou o Ministério Público Estadual (MPE) e Ministério Público do Trabalho (MPT).

"Ônibus saem do Ana Jacinta e João Domingos Netto lotados pela manhã. Mandei para o MPE e MPT cópia desse ofício para que sejam tomadas providências", revelou.

Para ser aprovada, a proposta de lei complementar necessitaria de sete votos diante das três ausências. Contudo, foi execrada pelo plenário. "O prefeito quer permitir a isenção, mas eles [Prudente Urbano] estão tirando linhas e deixando os moradores totalmente abandonados", reclamou Izaque Silva (Patriotas).

"[A linha] Terras de Imoplan, por exemplo, não tem nenhum horário. Não é redução, é retirada total das linhas. Meu voto é contra dessa forma. Se voltar esse projeto de novo, voto contra. E votarei assim quantas vezes precisar", reforçou.

Para o presidente da Câmara Municipal, Demerson Dias (PSB), a vontade de Bugalho em atender pedido exclusivo da Prudente Urbano revela tratamento desigual aos demais prestadores de serviços da cidade.

"Para as outras empresas, ele adiou o ISS e para essa empresa queria reduzir e isentar. Não pode tratar dessa forma desigual. O entendimento desta Casa ficou bem claro. Mais de 300 empresários estão passando pela mesma dificuldade. Não podemos ser injustos. A Câmara dá sua resposta. Que o prefeito trate todos iguais e não com diferença", cravou.

Não colou

Em abril, Bugalho protocolou projeto de lei com pedido de urgência para zerar a cobrança do imposto por quatro meses, um a mais do que o solicitado inicialmente pela Prudente Urbano.

Mas, a proposta foi apresentada com vício, ou seja, deveria ser protocolada como projeto complementar por já existir uma lei que regulamenta o assunto. Desta forma, o projeto seguiu travado e teve que ser reapresentado nesta segunda.

Utilizando o mesmo argumento defendido pela Prudente Urbano, Bugalho citou o fechamento do comércio e a suspensão das aulas como causadores da redução no número de passageiros diariamente para justificar a medida.

No ano passado, o prefeito havia tentado reduzir a alíquota do ISS de 5% para 2% visando beneficiar a concessionária, o que também foi barrado pela Câmara Municipal.