ROGÉRIO MATIVE
Em 29/04/2013 às 23:15
Primeira proposta protocolada neste ano, o Projeto de Lei Complementar "Lei da Ficha Limpa Municipal" foi aprovado por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente, durante sessão ordinária desta segunda-feira (29).
De autoria do vereador Adilson Régis Silgueiro (PMDB), o projeto entrou em votação após requerimento pedindo urgência para a apreciação em plenário. A proposta ainda recebeu duas emendas modificativas, de Silgueiro e outra do parlamentar Izaque Silva (PSDB). As emendas seguiram para análise das comissões permanentes da Câmara Municipal.
Conforme antecipado pelo Portal, o Ficha Limpa estabelece critérios e condições para o provimento de cargos, atingindo até o Conselho Tutelar. Agentes políticos que perderam seus mandatos por irregularidades nos últimos oito anos ou que tenham decisão judicial eleitoral julgada procedente por abuso de poder econômico ou político deverão ser barrados.
A propositura ainda veta nomeação de pessoas que tenham condenações por lavagem de dinheiro, crimes contra o patrimônio e meio ambiente, tráfico de entorpecentes, entre outros.
Porém, antes de ser aprovado em primeira discussão, o projeto correu risco de ser adiado por mais cinco sessões. Mas, por oito votos a quatro, o pedido feito pelo vereador Cidão Mendonça (DEM) foi rejeitado pela Casa de Leis.
"Com todo respeito ao nobre vereador Cidão, mas é uma forma equivocada adiar a matéria. Ou aprova, ou não aprova. E regimentalmente tem que ser analisado hoje. Já houve tempo suficiente para todos analisarem o projeto e propor emendas", disparou o tucano Izaque Silva.
Cidão justificou o pedido de adiamento alegando precisar de mais tempo para melhorar o projeto. "Eu entendo que o plenário é soberano. Nada contra. O que os vereadores decidirem, estará decidido. Pedi mais tempo para melhorar esse projeto porque sou a favor e vou votar a favor. Se eu estiver errado, peço desculpas", falou.
Silgueiro elogiou a postura dos companheiros, mas ressaltou desconhecer o teor da emenda proposta por Izaque Silva. "Esta Câmara dá um passo muito grande. Tenho certeza que o motivo do adiamento era para refletir melhor. Eu acredito na lisura de cada um desses vereadores com a política e a moral", pontuou.
De acordo com o presidente da Casa, Valmir da Silva Pinto (PTB), a emenda modificativa amplia ainda mais as restrições para provimento de cargos. "A tendência da emenda é de ampliação para cargos eletivos", avisou.
O projeto foi aprovado em primeira discussão por unanimidade.
