CPI pede exoneração de Fábio Nougueira; relatório é aprovado por 11 a 0

Denúncias de irregularidades, coação e assédio moral na Escola Municipal de Artes Jupyra Cunha Marcondes embasaram o relatório final elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que pede a exoneração do secretário municipal de Turismo, José Fábio de Sousa Nougueira.

A recomendação ao prefeito Nelson Bugalho (PSDB) leva em conta também a falta de diploma de ensino superior, como exige o Ministério Público Estadual (MPE-SP).

A votação ocorreu na tarde desta segunda-feira (29), em sessão ordinária realizada na Câmara Municipal. Antes da decisão tomada pelo plenário, por 11 votos a 0, o relatório foi lido na íntegra pelo relator Anderson Silva (PSB).

Apenas o vereador José Tabosa (PTB) esteve ausente devido a atestado médico. O presidente Demerson Dias (PSB) votaria apenas em caso de empate, porém, após a discussão, revelou apoiar o relatório final.

O que pede o relatório?

Após elencar todos os atos investigados pela comissão, com falas de testemunhas e acusados, o relatório apontou a recomendação de que Bugalho abra apuração de infração disciplinar contra os servidores  Michael Hellison Jantorpe Gomes, Rosa Maria Maciel da Silva e José Marcelo Martins, além de afastá-los de suas funções até o término do procedimento.

Ex-secretário de Cultura, Nougueira teve seu pedido de exoneração do cargo de chefe da Secretaria Municipal de Turismo pedido pela CPI. "Recomenda ao Sr. Prefeito Municipal a exoneração do Sr. José Fábio de Souza Nougueira do cargo de Secretário Municipal de Turismo, pelas razões contidas nos parecer final desta CPI, posto que, para além do que ora se apurou, o acusado não possui diploma universitário para ocupar o cargo atual, contrariando o TAC [Termo de Ajustamento de Conduta] pactuado entre Ministério Público Estadual e Município de Presidente Prudente", diz o documento.

A CPI cita ainda pedido de apuração de "eventual prática de usurpação de função pública" por parte do servidor efetivo Lincoln César Ferreira Pinto, que ocupou a direção geral da Escola de Artes Jupyra Cunha Marcondes.

Por fim, o envio de todos os documentos para o Ministério Público Estadual, em especial às Promotorias da Cidadania e da Infância e Juventude para que "tomem ciência e as medidas judiciais que eventualmente entendam necessárias, seja de cunho cível e ou criminal em face de todos os acusados".

Também foi indicado o envio do relatório final ao Ministério Público do Trabalho para que apure eventuais irregularidades.

CPI da Cultura

Nos últimos 90 dias, foram ouvidas 64 pessoas, entre testemunhas de acusação e de defesa, além dos investigados, entre eles, o atual secretário municipal de Turismo, José Fábio de Sousa Nougueira, que chefiava a Cultura na época.

A CPI da Cultura foi presidida pelo vereador Enio Perrone (DEM), que contou ainda com Anderson Silva (PSB, relator) e Mauro Neves (Podemos, membro).

Saiu da Cultura e foi para o Turismo

Sob pressão, Nougueira pediu exoneração do cargo de secretário de Cultura no dia 6 de dezembro do ano passado. Contudo, após 10 dias, foi nomeado na Secretaria Municipal de Turismo apenas trocando de cadeira com Paulo Sílvio Sanches.

A medida tomada por Bugalho foi vista pelos vereadores como um "passa-moleque" na população, além de ser uma forma de 'driblar' o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Câmara Municipal.