Da Redação
Em 18/06/2013 às 17:09
Antes da aprovação dos PLs, as Comissões Permanentes da Casa, responsáveis por darem o parecer sobre a tramitação das propostas, receberam uma ajuda técnica
(Foto: Maycon Morano/AI)
Nessa segunda-feira (17), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram, em primeira discussão, os projetos de lei que tratam sobre o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2014 a 2017 e o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2014.
Antes da aprovação dos PLs, as Comissões Permanentes da Casa, responsáveis por darem o parecer sobre a tramitação das propostas, receberam uma ajuda técnica da especialista em contas públicas Maria Cecilia Palácio Soares.
A professora analisou, nas últimas semanas, as duas peças enviadas pelo Executivo para a Câmara Municipal e apresentou, na tarde dessa segunda-feira, durante a reunião das Comissões, um resumo detalhado de todo o texto do PPA e da LDO.
De acordo com ela, o Plano Plurianual delimitará tudo o que o município poderá fazer nos próximos quatro anos. “O novo plano nacional das contas públicas aponta que se o município prever que realizará uma obra e esta não for feita, deverá constar em suas contas notas explicativas justificando o porquê dessa mudança”, exemplificou.
“O que ocorreu é que a contabilidade pública, desde 2008, foi igualada às normas internacionais”, acrescentou.
Os dois projetos que tratam sobre o PPA e a LDO devem ser apreciados em segunda discussão na sessão ordinária da próxima semana.
