Izaque Silva defende imunidade parlamentar contra possível cassação

Nos próximos dias, a Comissão de Ética e Disciplina da Câmara Municipal de Presidente Prudente deverá emitir o parecer sobre a aceitação das denúncias contra o vereador Izaque Silva (PL), que é acusado de quebra de decoro. O parlamentar reconhece o excesso que culminou na celeuma instalada no Legislativo, contudo, diz que as acusações não têm respaldo jurídico ao defender o direito de 'liberdade de expressão'.

Na última segunda-feira (4), a Casa de Leis aprovou a abertura de processo de cassação após a leitura de parecer sobre a admissibilidade das denúncias feitas pelo procurador jurídico do Legislativo, Fernando Monteiro, e pelo presidente da Câmara, vereador Willian Leite (PP).

"Nestes mais de 40 anos de vida pública, sempre prezei pela transparência em minhas ações e posicionamentos, de modo que me manifesto no presente ato para esclarecimento público. Seja no Poder Legislativo, seja no Poder Executivo, a minha conduta sempre foi pautada na ética, no respeito, na legalidade e na moralidade; nunca abrindo mão dos meus princípios norteadores", desabafa Izaque Silva. 

O vereador diz que respeita a decisão tomada pelo plenário e, agora, aguardo o momento do contraditório e da ampla defesa. "Tenho a consciência limpa de nunca ter desrespeitado nenhum dos deveres impostos ao cargo de vereador, assim como nunca ter cometido qualquer crime ou infração que envergonhassem as minhas crenças, a minha família e os meus eleitores que sempre confiaram em meu trabalho".
 
"Ressalto veementemente que, na sessão do dia 30 de junho de 2025, apenas defendi um direito que tenho enquanto Vereador de liberdade de expressão. Reconheço que acabei por me exaltar, porém, novamente, ressalto que o fiz em estrita defesa de projetos que refletem no bem-estar da população prudentina; sendo um deles o pedido de gratuidade no transporte público para pessoas de 60 a 65 anos de idade. Projeto este, vale ressaltar, protocolado no início do mês de maio", pontua.

Para Izaque, as denúncias não possuem embasamento jurídico e diz que está de 'consciência limpa'. "É prerrogativa do vereador a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos, imunidade esta que garante que o parlamentar não seja responsabilizado criminal ou civilmente por suas opiniões, palavras e votos expressos no exercício do mandato e dentro dos limites do município. Ou seja, não há qualquer embasamento jurídico que fundamente tal denúncia, posto que agi em consonância com a lei e, por isso, tenho minha consciência limpa".

"Minha trajetória de vida é e sempre foi dedicada ao trabalho social, às entidades, e ao povo prudentino que confiou a mim 8 mandatos como vereador na maior cidade do Oeste Paulista, além de ter sido vice-prefeito e deputado federal suplente. Reitero o meu compromisso de continuar trabalhando com dedicação no livre debate de ideias e defendendo projetos que tragam, de alguma forma, benefícios para a população prudentina", finaliza.

O rito

Os pedidos aprovados foram encaminhados para a Comissão de Ética e Disciplina, que tem cinco dias para analisar e emitir parecer sobre o recebimento ou não da denúncia. Caso seja recebida, uma nova votação será realizada em plenário na próxima segunda-feira (11). 

Após aceita, será formada uma Comissão Processante com três vereadores para o início da fase do contraditório da ampla defesa. Por fim, a votação da cassação em plenário.

Pode ser o terceiro

Izaque Silva pode ser o terceiro vereador cassado em toda a história do Legislativo. Em 2016, Adilson Silgueiro e Marcelo Trovani foram cassados por quebra de decoro parlamentar.