Da Redação
Em 13/03/2013 às 17:34
Foi protocolado nesta semana, na Câmara Municipal de Presidente Prudente, projeto de lei que prevê a criação de convênios entre o município e clínicas particulares, associações comunitárias, igrejas, organizações não-governamentais e entidades para atendimento e tratamento de dependentes químicos.
A proposta, de autoria do vereador Natanael Gonzaga (PSDB), autoriza o Executivo a celebrar convênios objetivando o tratamento terapêutico de pessoas de ambos os sexos, maiores de 18 anos, com transtornos decorrentes de uso
ou abuso de substâncias psicoativas.
"O objetivo desta proposta é disponibilizar um serviço onde o dependente, possa reestruturar a sua personalidade e a sua vida, desenvolvendo competências de autonomia e responsabilidade, valorizando-as como pessoas úteis à
sociedade. Neste sentido, esperamos poder colaborar com a Administração para que este convênio seja firmado", defende o vereador.
Ainda conforme o PL, o Executivo, em regulamentação específica, editará as normas e critérios de atendimento. "Várias vezes me deparei com famílias de dependentes, que falaram sobre essa necessidade. Os pobres não têm condição de pagar. Presidente Prudente, precisa dar suporte para estas famílias", diz Gonzaga.
"As entidades de atendimento filantrópico, sem fins lucrativos, não conseguem celebrar convênios com a maioria dos municípios. Ficam, portanto, sem condições e recursos financeiros para levar adiante um trabalho extremamente valioso que, aliás, tem alcançado índices de recuperação mais significativos do que os de hospitais e clínicas psiquiátricas", reforça.
De acordo com a propositura, as despesas decorrentes para o cumprimento da lei virão do Orçamento Municipal, ficando o Poder Executivo autorizado a abrir créditos suplementares e especiais, se necessários, além de buscar meios para realização de convênios com o Governo Estadual e Federal. "Por isso, apresentamos este projeto em caráter de extrema urgência para que as entidades e organizações não-governamentais que tenham como finalidade a assistência e recuperação de dependentes químicos recebam apoio técnico e financeiro do município", finaliza.
Agora, o projeto segue para parecer do setor jurídico da Câmara e, em seguida, para o parecer das Comissões Permanentes.
