Sem indicação de membros, CPI é aberta para investigar transporte coletivo

Com pouca esperança de conquistar resultados satisfatórios em meio a um racha entre os vereadores, a Câmara Municipal de Presidente Prudente instaurou, mais uma vez, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar falhas no transporte coletivo.

Desta vez, não foi realizada votação para abertura do procedimento diante de uma decisão do Superior Tribunal Federal (STF). Nela, caiu a exigência de votos para a instauração de comissões, como já ocorre na Câmara dos Deputados e Senado. 

Contudo, a sessão ordinária dessa segunda-feira (15) terminou sem a indicação dos membros que vão compor a CPI devido a um impasse entre os dois grupos que se polarizam no Legislativo. Assim, os líderes partidários deverão indicar os representantes até às 10 da próxima segunda-feira (22). 

A comissão deve ser composta por três membros, havendo indicações de mais três membros por sorteio. Com os nomes definidos, a CPI terá 90 dias para investigar as denúncias e apresentar o parecer final para votação em plenário.

Nada mudou

Na lista para apuração estão reclamações de usuários do transporte sobre ônibus danificados, atrasos nas linhas, tempo longos entre as viagens, veículos com ar-condicionado quebrado, entre outros.

Também será analisado o contrato firmado entre a Prefeitura e Santa Cecília Turismo Ltda. (Sancetur, Sou Prudente), possíveis faltas de pagamento de horas extras a funcionários, ausência de escritório da concessionária no município, além da inexistência de projeto de readequação das linhas e dos horários, como também a efetiva utilização dos terminais urbanos.

Atualmente, a Sou Prudente transferiu sua estrutura para a garagem que abrigou a extinta Prudente Urbano (Pruden Express) por quase 30 anos, no Ana Jacinta.

Diferentemente do contrato anterior com a Prudente Urbano, a Prefeitura de Prudente repassa subsídios à empresa Sou Prudente. 

Como foi a última

Na última CPI, houve o pedido da quebra de contrato com a Prudente Urbano, que ocorreu apenas em 2021 a pedido da própria empresa por meio judicial. Desde sua saída, a Prefeitura tenta reaver R$ 500 mil injetados na ex-concessionária durante a intervenção municipal, além do pagamento de impostos e outorgas em atraso.

O impasse envolvendo passagens represadas em cartões da antiga empresa também segue sem solução até os dias atuais, com os usuários amargando o prejuízo.