Da Redação
Em 19/04/2013 às 15:22
Requerimento do vereador Tufy Nicolau Jr (PSDB) pede que o Executivo elabore um dispositivo na Lei Municipal nº 1.205, do Código de Posturas do Município, que dê maior agilidade e rigidez no que diz respeito à limpeza de terrenos baldios em Presidente Venceslau.
O pedido foi baseado na resposta de seu requerimento sobre a limpeza de um terreno na Rua Luiz Alberto Maximino. Na resposta, a prefeitura diz que é preciso encontrar o proprietário do terreno pessoalmente para lhe entregar a notificação e, a partir daí, não sendo realizada a limpeza, a prefeitura faz o serviço e depois efetua a cobrança.
No entender do parlamentar, o procedimento é legal. "Porém, muito moroso tendo em vista a gravidade do problema", diz.
"É preciso reformular, atualizar e adequar o código de postura do município, que tem mais de 40 anos, aos dias de hoje", fala.
Segundo ele, a sugestão é que seja criado um projeto de lei. "Onde o fiscal não encontrando o proprietário dos imóveis deve-se lavrar um ato de infração ao menos duas vezes e, a partir daí, o mesmo ser notificado via edital publicado três vezes na imprensa local. Não havendo manifestação a prefeitura deve efetuar a limpeza e encaminhar a cobrança", explica.
O Executivo, por lei, tem até 15 dias para responder ao requerimento.
