Da Redação
Em 11/06/2013 às 15:21
(Foto: Maycon Morano/AI)
Durante a sessão ordinária dessa segunda-feira (10), os vereadores da Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovaram nove proposituras, entre projetos de lei e de lei complementar.
Entre as propostas, os vereadores aprovaram em segunda discussão o Projeto de Lei Complementar que estabelece novos critérios para o provimento de cargos de comissão e funções gratificadas para a administração direta, indireta e conselho tutelar de Prudente. A proposta, de autoria do vereador Adilson Silgueiro (PMDB) e denominada popularmente de “Ficha Limpa Municipal”, ainda recebeu três emendas modificativas.
Também foi apreciado e aprovado Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Café (PT), que altera o Código Tributário Municipal. A proposta cria uma tabela específica de taxas de licença e fiscalização para a atividade de mototáxi.
Os parlamentares prudentinos ainda apreciaram, com pedido de urgência, PL do Executivo que cede uma área para a implantação do Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de São Paulo (ISFP) no município.
O projeto de Alba Lucena (PTB), que torna obrigatória a identificação visual dos veículos integrantes da frota pertencentes à Administração direta e indireta do município foi rejeitado pelo plenário.
A justificativa dos vereadores é que a medida já é adotada pela Prefeitura.
