Da Redação
Em 19/03/2013 às 08:38
Foram apreciados e aprovados 38 requerimentos de providências – dois entraram com pedido de urgência
(Foto: Maycon Morano/AI)
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou, na sessão ordinária dessa segunda-feira (18), quatro projetos de lei e um de resolução de autoria dos paramentares e do Executivo – neste último caso, com pedido de urgência.
Já em segunda discussão, a Casa de Leis aprovou PL de autoria do vereador Izaque Silva (PSDB) que determina a instalação de hidrômetro individual por unidade autônoma, residencial ou comercial, em edifícios e em condomínios, nos limites do município.
A proposta da vereadora e professora Alba Lucena (PTB), que institui em Presidente Prudente a Política Municipal do Livro, também foi apreciada e aprovada em segunda discussão pelo plenário.
O projeto de resolução de autoria do presidente da Casa, vereador Valmir da Silva Pinto (PTB), que altera o Regimento Interno, também foi aceito em segunda votação. A partir de agora, as atas das sessões ordinárias deixarão de serem impressas e serão enviadas para o e-mail funcional dos vereadores.
E, por fim, os parlamentares prudentinos aprovaram, em primeira e segunda discussões, PL de autoria do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã) que autoriza repasse de recursos recebidos como incentivo financeiro, do Programa Nacional da Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB).
Adiado
O projeto do vereador Izaque Silva que “dispõe sobre o procedimento a ser adotado por empresas concessionárias de serviços públicos, empresa concessionária de água e esgotos, empresa de economia mista, empresas privadas, prestadores de serviços, proprietários de imóveis, empreendedores imobiliários, quando na execução de serviços nas vias e logradouros públicos”, foi adiado para a próxima sessão.
Retirado
O Projeto de Lei Complementar de autoria do vereador Adilson Silgueiro (PMDB), que regulariza as edificações concluídas e em fase de construção existentes em Presidente Prudente, foi retirado pelo autor. De acordo com o parlamentar, a propositura será transformada em requerimento de providências para sugerir as medidas ao Executivo.
Expediente
No expediente sem votação do dia, os vereadores prudentinos enviaram ao Executivo 60 indicações de melhorias para o município. Já no expediente com votação, foram apreciados e aprovados três requerimentos de pesar; 31 de congratulações; e 38 de providências – dois entraram com pedido de urgência.
