Da Redação
Em 12/06/2013 às 11:18
A Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou Moção de Apoio para que o Judiciário autorize o uso de sala pela Defensoria Pública no Fórum. O local seria utilizado para prestação de atendimento jurídico aos cidadãos que necessitam do serviço.
O texto do documento, do presidente da Casa, vereador Valmir da Silva Pinto (PTB), e que foi transformado como de autoria da 16ª Legislatura, pretende “sensibilizar” o Poder Judiciário sobre a “importância da prestação de atendimento jurídico digno aos prudentinos necessitados”.
Com a aprovação da Moção de Apoio, a Câmara enviará ofício sobre o assunto ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), desembargador Dr. Ivan Ricardo Garisio Sartori; e ao juiz diretor do Fórum da Comarca de Presidente Prudente, Dr. Antonio Roberto Sylla.
“A Defensoria Pública do Estado é instituição essencial à função jurisdicional, provida de autonomia funcional e administrativa e tem como vocação a orientação jurídica e a defesa dos necessitados. A regional possui hoje nove defensores públicos, distribuídos nas áreas da família e sucessões, cível e fazenda pública; execução penal; e infância e juventude. São realizados, em média, aproximadamente 1250 atendimentos por mês”, pontua o presidente Valmir da Silva Pinto.
O parlamentar ainda lembra que há salas cedidas ao Ministério Público, a Seccional Paulista da Ordem dos Advogados do Brasil e ao Banco do Brasil, mas nenhum espaço interno foi destinado à Defensoria Pública.
O presidente da Câmara ainda justifica a Moção de Apoio explicando que a distância entre a sede da Regional da Defensoria em Presidente Prudente fica a cerca de três quilômetros do Fórum, o que demanda tempo gasto entre transporte e atendimento.
“A situação se mostra ainda mais calamitosa no cumprimento de plantões judiciários, nos quais os defensores públicos têm de se instalar no interior dos Ofícios Judiciais, quando permitido pelo magistrado plantonista, ou, como geralmente ocorre, nos corredores do Fórum, em mesas de Oficiais de Justiça e/ou em bancos públicos”, lamenta.
Outros casos também são apontados pelo vereador em decorrência da ausência de local definitivo para atendimento. “Geralmente as comunicações de prisão em flagrante e de apreensão de adolescente não são levadas a efeito diretamente aos defensores públicos, como determina o Código de Processo Penal”, menciona.
“Além disso, nos momentos prévios às audiências diuturnas, os defensores têm de prestar atendimento às pessoas carentes nos corredores do Fórum, sem a mínima reserva. É corriqueiro, por exemplo, e especialmente nos plantões judiciais, que vítimas de violência doméstica tenham de expor sua intimidade nos corredores, bem como familiares de pessoas presas ou de adolescentes apreendidos tenham de ser atendidos nos mesmos corredores e ainda na presença dos próprios policiais que efetuaram a prisão ou a apreensão”, acrescenta Valmir da Silva Pinto.
