Da Redação
Em 19/09/2015 às 08:55
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) manteve condenação do ex-prefeito de Irapuru, Antonio Donizete Cicero, por improbidade administrativa. A decisão determina a suspensão dos direitos políticos por cinco anos, multa civil correspondente a 20 vezes o valor de sua remuneração em 2009.
De acordo com a denúncia do Ministério Público, em 2005 o político nomeou diversos parentes de até terceiro grau para cargos em comissão na prefeitura.
Em recurso, Cicero argumentou que as contratações ocorreram antes da edição da súmula do Supremo Tribunal Federal (STF), que efetivamente proibiu o nepotismo. Afirmou aind que os parentes foram exonerados após a medida do STF.
Para o desembargador Luiz Sergio Fernandes de Souza, relator do processo, a alegação não procede, pois a norma apenas ratificou entendimentos anteriores.
“O dolo está bem delineado diante da nomeação sistemática, por parte do apelante, de parentes para o exercício de cargos em confiança, em manifesto desacordo com os princípios da impessoalidade e moralidade, consagrados na Carta de 1988”, diz, em acórdão.
A votação foi unânime.
