José Artur Gonçalves
Em 05/12/2009 às 12:15
Dois bairros e quatro distritos da região de Presidente Prudente possuem processos em aberto na Assembléia Legislativa do Estado (Alesp) para emancipação. A informação é da Confederação Nacional de Municípios, que realizou pesquisa divulgada nesta sexta-feira (4).
Conforme a pesquisa, o Jardim Panorama e Parque dos Pinheiros, ambos em Álvares Machado, querem sua unificação para formar um novo município.
Na região, quem busca autonomia administrativa são os distritos de Planalto do Sul (pertencente a Teodoro Sampaio), Teçaindá (Martinópolis), Iubatinga (Caiabu) e Costa Machado, cujo município mãe é Mirante do Paranapanema.
O processo de emancipação municipal no Brasil está suspenso devido à Emenda Constitucional nº 15, de 1996, que paralisou o processo de criação de novos municípios.
“Essa emenda prevê a aprovação de uma lei complementar que irá regulamentar os requisitos para a efetivação das emancipações e instalação de novos municípios. Após a promulgação dessa emenda em 1996, muitos Estados pararam de aceitar novas requisições de emancipação de distritos. Alguns Estados arquivaram todos os pedidos que estavam em andamento e outros mantêm os processos em aberto, porém estão parados, aguardando a regulamentação da matéria”, informa a CNM. Confira aqui o estudo da confederação.
