Medida busca garantir que asfalto seja refeito mantendo padrão de qualidade
Da Redação
Em 24/07/2026 às 16:22
Medida busca garantir que asfalto seja refeito mantendo padrão de qualidade
(Foto: Rogério Mative)
A partir de agora, a concessionária Sabesp - privatizada pelo Governo do Estado de São Paulo - deverá obedecer um decreto que institui instrução técnica para as obras e serviços de pavimentação, recapeamento e recomposição de valas abertas em ruas e avenidas da cidade, como é o caso das intervenções na tubulação de água e esgoto executadas pela empresa.
O objetivo é garantir que o pavimento seja reestabelecido nas mesmas condições de qualidade e com o mesmo material existente anteriormente à pavimentação. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE).
Conforme o decreto, a instrução será obrigatória em todo o município. A norma traz diversas orientações técnicas para a execução do serviço, desde as regras para furo de sondagem, critérios de dimensionamento e revestimento asfáltico, até a técnica a ser adotada para recomposição de pavimento pela abertura de valas.
É obrigatório o total conserto ou reparo de valas ou buracos no prazo máximo de três dias corridos, contados do término das obras realizadas em vias e passeios públicos, quando abertos buracos e valas para a realização de serviços.
“Em caso de descumprimento do disposto nesta Instrução, inclusive no que importa à qualidade do serviço realizado, a empresa concessionária e/ou permissionária de serviços públicos de infraestrutura responsável pela obra ou a sua terceirizada, será notificada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para, no prazo de até 10 dias corridos, cumprir integralmente a obrigação no que tange à reparação da via pública, segundo padrões de qualidade estabelecidos”, informa o documento.
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