Maycon Morano
Em 09/11/2010 às 08:52
Uma comitiva de assistentes sociais do serviço público municipal de Presidente Prudente esteve na sessão da Câmara dessa segunda-feira (8) para pedir apoio aos vereadores nas negociações com a Prefeitura para adequação da nova carga horária da categoria, determinada pela Lei Federal 12.317/2010, que reduziu a jornada de trabalho de 40 para 30 horas semanais.
Esta lei foi publicada no dia 27 de agosto no Diário Oficial da União (DOU) e atinge 674 profissionais da categoria na região. Contudo, 33 trabalhadores lotados na Prefeitura, seguindo ao estatuto do servidor municipal, continuaram com a carga horária de 40 horas semanais.
A ação foi organizada após a negativa do Executivo em conceder as 30 horas semanais, de acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Municipais de Presidente Prudente (Sintrapp), Ana Lúcia de Mattos Flores. “Logo depois da publicação, enviamos um ofício para a administração municipal solicitando a mudança. Entretanto, o Jurídico negou, alegando que os trabalhadores haviam passado em concurso para 40 horas por semana”, recorda.
Segundo ela, “em nenhum momento a lei federal estabeleceu restrições quanto à aplicação da lei para determinados contratos”. “A lei não coloca restrições e não cabe ao intérprete e aplicador da lei colocá-las”, ressalta Ana Lúcia.
“Este é um direito dos assistentes sociais, regulamentado por lei e que deveria ser cumprido. A gente avalia que isso [não cumprimento da legislação] é um equívoco”, completa a sindicalista.
Para corroborar sua tese, ela se lembra de outra categoria que viveu a mesma situação na administração municipal de Presidente Prudente. Conforme a presidente do Sintrapp, os fisioterapeutas obtiveram o direito a 30 horas semanais de jornada por meio de processo na Justiça. “Quando saiu a lei, a Prefeitura, naquela época, também não quis conceder a redução da carga horária. Entramos na Justiça e conseguimos”, pontua.
“Estamos pedindo a ajuda dos parlamentares para que intercedam pelos assistentes sociais. Isso vai evitar um desgaste dos dois lados, por isso queremos o diálogo”, esclarece Ana Lúcia. “Mas se não der resultado, vamos entrar na Justiça”, avisa a presidente do Sintrapp.
Como argumento, ela utiliza exemplos próximos e estaduais da redução de carga horária da categoria. “Aqui na cidade, o Fórum, a Santa Casa e a Guarda Mirim já diminuíram o horário de trabalho dos assistentes sociais. Outros municípios, como São José do Rio Preto e até mais próximo, como Álvares Machado, também se adequaram”, enumera Ana Lúcia.
O presidente da Câmara, vereador Izaque Silva (PSDB), prometeu que a Casa vai interceder pelos profissionais da assistência social. “Depois de ouvirmos a reivindicação, cada vereador deu sua opinião e, ao fim, a decisão foi que a Câmara vai acionar seu Departamento Jurídico para que elabore um requerimento pedindo que o senhor prefeito adéque o estatuto municipal e reduza a jornada, conforme lei federal”, diz ele.
