Thiago Ferri
Em 01/12/2009 às 11:39
Na sessão dessa segunda-feira (30), a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou com uma emenda o projeto de lei que trata do orçamento municipal para o ano de 2010, estimado em R$ 301.105.700,00. Os vereadores estabeleceram um teto para verbas não autorizadas pelo Legislativo. Foi a última sessão ordinária do ano, mas uma extraordinária já está marcada para sexta-feira (4).
O orçamento deste ano, ainda vigente, é de R$ 329.851.000,00. A diferença de R$ 28.745.300,00 a menos para o próximo ano, segundo o secretário municipal da Administração de Prudente, Alberico Bezerra de Lima, é referente a uma verba de R$ 54 milhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, que foi incluída no orçamento 2009 e que deve ter apenas R$ 10 milhões no orçamento 2010.
Emenda
Conforme o presidente da Câmara, vereador Izaque Silva (PSDB), o projeto do Executivo para o orçamento 2010 não determinava limite para remanejamento de verbas pela Prefeitura Municipal sem autorização prévia da Câmara. “Aprovamos uma emenda que limita esse remanejamento a 50% da verba, mas só para ter um teto, caso a Prefeitura precise de mais, é só mandar um outro projeto para a Câmara que vamos analisar se é pertinente, o prefeito não ficará engessado“, explica. No orçamento de 2009, não havia limite, ou seja, 100%.
Sessão Extraordinária
A sessão dessa segunda foi a última ordinária da Câmara em 2009, ano em que foram realizadas 40 sessões ordinárias. “Conforme nosso regimento interno a Casa entra em recesso no dia 5 de dezembro e como nossa sessão é de segunda e dia 5 cai no sábado, foi a última sessão, mas teremos uma extraordinária para concluir a aprovação de projetos”, cita Silva.
A sessão extraordinária ocorre às 16h dessa sexta-feira (4) para discutir e votar projetos de lei recebidos da Prefeitura e outros a serem encaminhados durante esta semana para a Câmara.
