Thiago Ferri
Em 17/11/2009 às 11:28
Os vereadores de Presidente Prudente aprovaram por unanimidade na sessão dessa segunda-feira (16) o projeto de lei de autoria de Oswaldo Bosquet (PSB) que proíbe a cobrança da taxa de serviço – 10% do garçom – em estabelecimentos da cidade. A proposta, que prevê multa e suspensão de alvará para quem desrespeitar a lei, passou por primeira e segunda discussão na Casa e segue agora para análise do prefeito Milton Carlos de Mello (Tupã), que pode sancioná-la ou vetá-la.
Conforme Bosquet, apesar do caráter proibitivo que tem de início, o projeto, na verdade, visa regulamentar a cobrança da taxa na cidade. “Hoje o consumidor acaba pagando os 10% e esse valor não é contabilizado, não há controle dessa quantia no estabelecimento. Ou seja, o garçom só leva a fama, mas o dinheiro que é bom, nada. Claro que existem os estabelecimentos que pagam certinho, mas, infelizmente, são minoria”, diz ele ao Portal.
“Por isso, num primeiro momento, estamos proibindo essa cobrança, porque quem quiser cobrar a taxa de serviço terá que fazer uma convenção coletiva junto ao sindicato da categoria e registrá-la no Ministério Público do Trabalho [MPT], de modo que fique garantindo o destino do valor aos trabalhadores”, completa o vereador-autor.
Os estabelecimentos que firmarem esse acordo com o sindicato e o MPT ainda terão que incluir uma mensagem sobre o tema no cardápio. “Os que tiverem em condições de cobrar a taxa terão que estampar no cardápio que o valor será revertido aos funcionários, para informar o consumidor”, cita Bosquet.
De acordo com o vereador, seu projeto prevê multa de 200 Unidades Fiscais do Município (UFMs) para quem descumprir as determinações, o que equivale a R$ 431,04. “Em caso de reincidência, o alvará será suspenso até a regularização, podendo implicar até na cassação conforme o andamento, o que não é o nosso objetivo, mas se o estabelecimento insistir em descumprir a lei, corre o risco”, pontua.
Outros
Além dos 11 que já constavam, foram incluídos mais três projetos de lei em regime de urgência na ordem do dia dessa segunda-feira (16). Todos eles foram aprovados (veja os projetos aqui), inclusive o de autoria da vereadora Bernardete Querubim (PSB), que implanta o atendimento preferencial ao portador de câncer no município de Presidente Prudente. A matéria foi votada em primeiro turno e ainda precisa passar pela segunda discussão para seguir para sanção do prefeito.
Uma das matérias que entrou em regime de urgência na pauta foi o projeto de Kátia Guímaro (PSDB) que obriga as concessionárias a plantarem uma árvore para cada veículo 0 km vendido na cidade. O projeto já havia sido aprovado em primeira discussão e ontem foi o segundo turno. Agora ele segue para análise do prefeito.
