Thiago Ferri
Em 23/11/2009 às 12:13
Dos 13 projetos de lei que constam na pauta da sessão da Câmara Municipal de Presidente Prudente desta segunda-feira (23), apenas um é de autoria do Legislativo. Assinado pela vereadora Bernardete Querubim (PSB), será votada em segunda discussão a proposta que cria o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos da cidade.
De acordo com Bernardete, a proposta pretende dar os mesmos benefícios dos deficientes e doadores de sangue aos portadores de câncer. “O povo esquece das pessoas que têm câncer e quem tem câncer tem que ter preferência em tudo”, disse ela ao Portal.
O projeto fixa o atendimento preferencial aos portadores de câncer em estabelecimentos comerciais, supermercados, bancos, eventos culturais, hipermercados e lotéricas de Prudente. Também pede que sejam isentos nas tarifas dos ônibus de transporte coletivo urbano. A matéria já foi aprovada em primeira discussão na sessão da última segunda-feira (16).
Os outros 12 projetos são de autoria do prefeito. Seis deles para abertura de crédito especial destinado à Secretaria Municipal da Educação através do governo federal, pelo Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) e Fundeb. E outros cinco incluem anexos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2009 justamente para autorizar essas aberturas de crédito.
Outro projeto do Executivo dispõe sobre a receita do Fundo Especial do Bombeiro (Febom), instituído em 2001, e os recursos provenientes da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndio.
A sessão ordinária conta ainda com 53 indicações, um voto de pesar, 46 congratulações e 46 requerimentos de providencias.
