Da Redação
Em 19/11/2010 às 10:15
Por força de lei, a prefeitura tem por obrigação ajuizar todos os débitos constantes em dívida ativa. Assim, o ajuizamento dos débitos de contribuintes do ano de 2010 já está em andamento em Osvaldo Cruz. Entretanto, a mesma lei dá oportunidade para que devedores regularizem sua situação.
Para facilitar a amortização dos débitos, o município oferece algumas formas diferenciadas de pagamento e descontos.
De acordo com o chefe do setor de tributação do município, João José da Silva, as pessoas que possuem tributos em atraso com o município até o ano de 2009 poderão ter descontos sobre a multa e os juros.
“Quem fizer o pagamento integral, à vista, por exercício, terá desconto de 50% sobre a multa e os juros. Quem optar pelo reparcelamento poderá fazê-lo em até 18 parcelas com desconto de 20% sobre a multa e os juros”, indica.
Os prazos de vencimento para o pagamento integral dependem do período do débito. Dívidas referentes ao exercício de 2006, o prazo é até 10 de dezembro. Caso sejam referentes aos períodos de 2007 a 2009, o prazo deverá ser até 23 de dezembro.
O contribuinte poderá procurar o Departamento de Tributos da prefeitura, no Paço Municipal, para efetuar o pagamento.
No caso do reparcelamento, apenas não terão direito aos descontos os contribuintes que já os obtiveram negociações anteriores.
Serviço
Mais informações pelo telefone (18) 3528-9502.
