Carlos Hideki
Em 09/11/2010 às 15:20
A vereadora Denise Erbella (PT) protocolou um projeto de lei na Câmara Municipal que obriga a realização de plebiscito para a construção de novas unidades prisionais em Presidente Venceslau.
Para o presidente da 64ª subsecção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em Venceslau, Maurício Hernandes, a medida sozinha não é suficiente e deveria vir acompanhada da obrigatoriedade de audiências públicas com diversos setores da sociedade.
Denise afirma que o município não foi compensado pelos dois presídios já instalados – ao todo são 19 na região de Presidente Prudente. “Nossa estrutura hospitalar dotada para atender a população de maneira mediana fica abarrotada, devido ao atendimento de presos das duas unidades de Presidente Venceslau e outras da região. Portanto, cabe à população decidir se é bom ou ruim a instalação de mais presídios na cidade”, argumenta.
A vereadora afirma que, quando o assunto é debatido, a sociedade se divide. “Falam em exigir compensações que, infelizmente, até hoje não vieram. Outros argumentam que os presídios proporcionam empregos e que o comércio é beneficiado com um bom volume de compras. Falam até que novos presídios possibilitariam a volta de muitos venceslauenses que estão longe de seus familiares”, analisa Denise.
No seu projeto, a vereadora pede que o plebiscito seja realizado nos moldes da legislação eleitoral, por voto secreto e facultativo, seguindo os critérios da Justiça Eleitoral. “É uma situação controversa que, somente na grandeza, o povo pode apreciar e indicar os caminhos que entende ser melhor para a cidade. E o plebiscito expõe a sua vontade”, afirma.
O projeto também determina que a Divisão de Obras não pode autorizar qualquer projeto técnico ou expedir alvará para a construção de unidades prisionais sem antes ocorrer um plebiscito que aponte a vontade dos munícipes nesse sentido.
A proposta (veja a íntegra) ainda não tem uma definição de quando será votada. Ela será apreciada primeiro pelas comissões internas da Câmara de Venceslau e irá a plenário se receber um parecer favorável.
Concordando com a vereadora que o município não foi beneficiado com a construção dos presídios, o presidente da subsecção da OAB de Presidente Venceslau, Maurício Hernandes, fala que só o plebiscito não basta. “A instalação de novas unidades prisionais deve ser discutida com audiências públicas entre os setores Judiciário, Legislativo e Executivo, além da polícia e toda a sociedade civil. O plebiscito seria um ato final nesse processo”, expõe.
“Primeiro deve haver diálogos sobre os prós e os contras da construção de um presídio para saber se são uma boa saída”, destaca Hernandes. “Os benefícios e o dinheiro que trazem para a cidade são menores que os problemas sociais que acompanham”, completa.
Sincomercio
A ideia do projeto de lei de Denise Erbella surgiu depois que o presidente do Sincomercio de Presidente Venceslau, Guido Denippotti, sugeriu à Comissão Municipal de Emprego (CME) a criação de mais duas penitenciárias na cidade. Na época, ele justificou que a construção fomentaria o comércio e geraria empregos.
