Da Redação
Em 08/11/2010 às 17:31
Entrou em vigor nesta segunda-feira (8) o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) em Presidente Venceslau, que dá descontos em multas e juros aos contribuintes que apresentam atraso com os tributos municipais, como IPTU, Imposto Sobre Serviço (ISS) e outros.
Os interessados têm até o próximo dia 10 de dezembro para aderir ao programa, podendo o prazo ser prorrogado até o dia 20 de dezembro, mediante distribuição de senhas.
A proposta da prefeitura, em atendimento ao vereador João Luiz Cola, foi aprovada em votação de dois turnos pelo Legislativo. A expectativa do prefeito Ernane Erbella é que cerca de R$ 1,5 milhão entre nos cofres municipais.
O Refis dá desconto de 100% em multas, juros e honorários para o pagamento à vista e 80% para pagamento em até três vezes com a primeira parcela quitada até o dia 10 de dezembro, mesmo para quem anteriormente já havia negociado suas pendências junto aos setores Jurídico ou de Lançadoria da Prefeitura.
O objetivo do programa é promover a regularização de créditos no município, decorrentes de débitos de contribuintes pessoas físicas e jurídicas, relativos a tributos ocorridos até 31 de dezembro de 2009, inscritos em dívida ativa ou não, ajuizados ou a ajuizar.
De acordo com o prefeito, o Refis em vigor representa uma nova chance dada pela prefeitura aos contribuintes que estão em débito. “É uma oportunidade para aqueles que estão em débito saldar os seus compromissos com a municipalidade sem multas pagando à vista, ou ainda com um grande desconto na multa, caso opte pelo parcelamento”, explica Erbella.
O chefe do Executivo venceslauense lembra que o montante do Refis são recursos que já estavam previstos no orçamento do município e que não foram arrecadados. “O que esperamos com o projeto é recuperar o dinheiro previsto para obras e melhorias diversas que estava dentro do planejamento de trabalho da prefeitura”, explica.
Os interessados em aderir ao Refis podem procurar pelo setor Jurídico da prefeitura, no Paço Municipal, no horário entre 7h30 e 13h30, portando documentos pessoais como a carteira de identidade (RG) e o CPF.
