Após oito dias, Prudente Urbano cumpre decisão e libera dados de passes

Nesta quarta-feira (19), a Prefeitura de Presidente Prudente informou que a ex-concessionária do transporte coletivo, Prudente Urbano, cumpriu a decisão judicial ao fornecer os dados solicitados referentes aos passes remanescentes nos cartões.

A medida possibilitará a portabilidade dos valores para cartões ofertados pela Sou Prudente, responsável pelo serviço em caráter emergencial. Contudo, a Prefeitura argumenta que uma equipe técnica da Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) analisará o material "a fim de conferir se as informações são fidedignas e precisas".

O processo migração dos passes para o novo sistema será iniciado junto à nova prestadora de serviços após a confirmação dos dados e instalação dos validadores de cartões nos veículos.

A Prefeitura não fixou um prazo para finalizar a portabilidade e liberação dos passes retidos aos usuários. Em alguns casos, há cartões com mais de R$ 600 de créditos travados após a saída da Prudente Urbano.

Ao todo, são mais de R$ 5 milhões em vale-transporte bloqueado.

Justiça mandou

Na semana passada, o juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Beraldo Lopes, atendeu ao pedido de tutela provisória de urgência movido pelo município contra a ex-concessionária, conforme publicou o Portal.

Na ação, a Prefeitura buscava obter uma chave criptográfica para a verificação de créditos circulantes - passes remanescentes -, com cartões de vale-transporte que ainda não foram utilizados pelos usuários. 

Na ocasião, o juiz fixou ainda multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão, além de dar um prazo de 48 horas, o que não foi cumprido após a Prudente Urbano pedir mais 48 horas.

Sistemas diferentes

Ouvida no processo, a pedido do Ministério Público Estadual (MPE-SP), a empresa Sancetur - Sou Prudente - avisa que haverá necessidade de fixação de critérios e limites para eventual migração de créditos vendidos e recebimentos pela antiga operadora para o novo sistema, cuja decisão é de responsabilidade exclusiva do município.

A empresa aponta ainda a necessidade de encontrar e operacionalizar alguma solução tecnológica para a migração de créditos. "Conforme dados obtidos e parâmetros a serem definidos pelo município, uma vez que a antiga operadora utilizava SBE fornecido pela Empresa 1 e nossa empresa utiliza SBE fornecido pela empresa Prodata".