CIP rende R$ 4,6 milhões em três meses; ruas seguem escuras

Nos primeiros três meses deste ano, a Prefeitura de Presidente Prudente já arrecadou exatos R$ 4.628.555, 83 com a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que é descontada na conta de luz do consumidor para o custeio da manutenção. Contudo, o serviço terceirizado segue precário e dezenas de ruas e avenidas da cidade seguem com postes apagados.

O valor angariado com a CIP está no balancete da receita orçamentária do município publicado nesta quarta-feira (22), em edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE). A meta é arrecadar mais R$ 9 milhões até o fim do ano.

Postes apagados

Apesar de dinheiro em caixa, a manutenção dos postes de iluminação segue precária. Em rápida verificação realizada pelo Portal, foram constatados problemas em várias vias da cidade, como é o caso das ruas Rui Barbosa, Barão do Rio Branco, na área central; Avenida Osvaldo Silva, no Ana Jacinta; avenida Alberto Bonfiglioli, além de pontos em bairros como Jardim Monte Alto, Aviação, Furquim, entre outros.

Em alguns casos, os problemas são antigos e já relatados pela reportagem em matérias anteriores.

Após oito meses

Nesta semana, o poste localizado no cruzamento das ruas Sebastião Tomás da Silva com a Miyao Kataoka teve sua lâmpada trocada após oito meses de espera.

"Era um problema para nós, pois em frente tem o campo de futebol com várias árvores, o que deixa a gente inseguro. A rua tem uma bifurcação, fazendo dela um perigo para os motoristas", diz o motorista Luiz Carlos Pereira.

Promessa na espera

Outro ponto sem solução é a troca de lâmpadas das principais avenidas da cidade por dispositivos de LED, o que geraria economia aos cofres públicos e maior eficiência na iluminação das vias. A medida havia sido anunciada pela Prefeitura no ano passado.

O que diz a Prefeitura?

Diferentemente do cenário que é visto nas ruas e avenidas, a Secretaria Municipal de Obras diz que a manutenção da iluminação pública segue em dia. De 1º de janeiro a 31 de março, foram registradas 2.630 solicitações para reparos feitas por munícipes por meio da Central 156. Do total, 2.599 já foram atendidas e os problemas solucionados.

Desde que o serviço foi terceirizado pela Prefeitura, são 37.369 pedidos da população processados do período de 2015 a 2020, com 37.218 chamadas atendidas. De acordo com a secretaria, a manutenção dos postes não se resume a troca de lâmpadas, mas abrange dezenas de serviços contratados.

Em relação as lâmpadas LED, a secretaria afirma que não foram instaladas porque ainda não foram adquiridas. "Conforme informado pelo Departamento de Compras e Licitações, o pregão designado para aquisição do produto foi revogado. Este pregão consta com o status 'encerrado' no Portal de Transparência. Como noticiado outrora em nosso site, o propósito era que vários pontos da cidade fossem beneficiados com esse tipo de iluminação, o que ocorrerá em breve, pois a concorrência pública para obtenção das lâmpadas ocorreu em 23/03/2020 e seu processo já está em andamento", informa.

Valor da taxa reduzido

Desde o início deste mês, a taxa de iluminação retomou o patamar cobrado anteriormente após sofrer reajuste e apresentar superávit de arrecadação. A medida foi tomada pela Câmara Municipal que modifica e revoga dispositivos de leis de 2002, 2003, 2016, 2017 e da mais polêmica, a de 13 de abril de 2018, que aumentou os valores cobrados.

Em fevereiro deste ano, o desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), Renato Sartorelli, negou pedido de liminar movido pelo prefeito Nelson Bugalho (PSDB) para suspender a lei promulgada que reduz os valores cobrados da população com a Contribuição de Iluminação Pública.