Com aterro colapsado, Prefeitura decreta situação de emergência

Com o aterro controlado - antigo lixão - do Distrito Industrial sem espaço, além de sofrer ação judicial para o fechamento imediato do local, a Prefeitura de Presidente Prudente decretou situação de emergência. A medida, com duração inicial de 180 dias, abre a possibilidade de contratação de empresa especializada na gestão de resíduos sólidos urbanos por meio de licitação.

No decreto publicado nesta terça-feira (17), a Prefeitura aponta que o aterro municipal poderá receber resíduos até o próximo dia 30, conforme "Projeto de Adequação da Conformidade Final" apreciado pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb).

Desta forma, o processo de fechamento do aterro, iniciado ainda em 1997, por meio de ação movida pelo Ministério Público Estadual (MPE-SP) deve chegar ao fim. "A gestão atual com menos de oito meses de duração tem buscado todas as alternativas possíveis para que a população não seja prejudicada pela descontinuidade da prestação do serviço público de armazenamento de resíduos".

Com o decreto, a Prefeitura fica autorizada a contratar "o que se fizer necessário" para a execução dos serviços. "Durante a vigência do estado de emergência, serão realizados os procedimentos administrativos para a contratação através do competente processo licitatório, conforme a legislação vigente".

Nota satisfatória

No mês passado, a Cetesb realizou visita técnica no aterro sanitário para conferir o avanço das obras que são parte de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que prevê a criação de um parque ecológico no local.

Na ocasião, o órgão atribuiu nota de 8,26 no IQR (Índice de Qualidade de Aterros de Resíduos), que é divulgado anualmente no inventário Estadual de Resíduos Sólidos Domiciliares.

Foram verificadas as frentes de trabalho da operação, manuseio e aterramento dos resíduos coletados, limpeza das canaletas, adequação das águas pluviais, cobertura dos taludes, entre outras intervenções.

Ultimato da Justiça

Em setembro do ano passado, o juiz da 1ª Vara Cível, Luiz Augusto Esteves de Mello, determinou que a Prefeitura encerrasse as atividades no local em 48 horas sob pena de multa mensal fixada em R$ 50 mil.

A decisão tomada ainda em fevereiro de 2020 foi confirmada após mandados judiciais cumpridos. O local deveria ter encerrado as atividades em dezembro de 2016, contudo, o prazo foi esticado por diversas vezes pela Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb).

Desde 2017, a cidade discute a implantação de um aterro sanitário em parceria com prefeituras da região por meio do Consórcio Intermunicipal de Resíduos Sólidos do Oeste Paulista (Cisorp). Mas, o projeto segue distante de sair do papel.

Iniciativa privada de olho

Diante da inércia das prefeituras, o setor privado enxergou a possibilidade de explorar os serviços no Oeste Paulista. Após Quatá e Adamantina, a cidade de Caiabu - 20 km de Prudente - foi escolhida para sediar um complexo industrial de gestão de resíduos sólidos.

Com uma área de 51 alqueires, a Transforma Energia promete entregar um dos mais modernos empreendimentos do setor, com foco principal na recuperação energética e sustentabilidade por meio do processamento, reaproveitamento, reciclagem e destinação final de rejeitos.

Atualmente, já conta com duas plantas em operação: de Resíduos da Construção Civil – (RCC) e de Resíduos de Grandes Volumes – (RGV). Paralelamente, constrói uma unidade de transbordo, além de uma Planta de Resíduos Sólidos Urbanos – (RSU) - ambas em processo de licenciamento.