Estado pode ser obrigado a divulgar ordem de pacientes para cirurgias

Apesar das promessas, em oito meses da nova gestão no Governo do Estado de São Paulo, o cenário é o mesmo: espera por tratamentos e cirurgias sem saber quando ocorrerão. Em Presidente Prudente, por exemplo, são 39 mil exames ou consultas represados, o que dificulta a vida de pacientes.

Em abril, o Estado divulgou a regionalização dos atendimentos e tratamentos de saúde geridos por meio da criticada e combalida Central de Regulação de Oferta de Serviços de Saúde (Cross), que agora ganhou um novo nome: Sistema Informatizado de Regulação do Estado de São Paulo (Siresp). Para tal, foi firmada uma parceria com os 645 municípios paulistas e a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). 

Contudo, na prática, nada mudou. Desta forma, um projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) pretende obrigar o governo paulista a divulgar a ordem de espera de pacientes que aguardam a realização de procedimentos ofertados.

De autoria dos deputados Clarice Ganem (Podemos), Ricardo França (Podemos) e Caio França (PSB), a proposta determina que as filas devem contemplar todos os pacientes inscritos em quaisquer das unidades do Sistema Único de Saúde (SUS), discriminando-se a especialidade para cada modalidade de procedimento, como consultas, exames, cirurgias, terapias, entre outros.

Conforme o projeto, as filas existentes no Estado de São Paulo devem ser regionalizadas, exceto nos casos que demandem procedimentos altamente especializados. "Os sistemas municipais e estadual de gestão das filas devem ser integrados, garantindo-se a interoperabilidade".

A ordem de espera deve seguir a anterioridade de inscrição para o atendimento dos pacientes, assegurada a possibilidade de mudança na posição da fila em razão da classificação de risco a ser determinada por autoridade médica, atendendo aos critérios previstos nos protocolos de regulação.

A publicidade da ordem de espera deve assegurar o sigilo dos dados pessoais dos pacientes, como nome, endereço, número de documentos, de modo que a divulgação se dará apenas pelo número do Cartão Nacional de Saúde (CNS).

"A divulgação da ordem de espera deve ser realizada por meio de sítio eletrônico oficial a ser disponibilizado na rede mundial de computadores, sendo assegurada a possibilidade de consulta da fila de maneira presencial nas unidades de saúde, bem como a disponibilização de outros meios que viabilizem o acesso à informação", diz o texto.

Angústia

Segundo os deputados, as pessoas que aguardam por consultas, exames, tratamentos, cirurgias, entre outros procedimentos na fila do SUS sofrem com a angústia de não terem livre acesso ao seu posicionamento na fila, encontrando grandes dificuldades para obter informações sobre o tempo de espera.

"Em muitos casos, além de enfrentarem um problema de saúde, os pacientes ainda sofrem com o transtorno causado pelo desconhecimento sobre o andamento da fila. Por este motivo, a propositura busca aliviar esse agravante, que torna o tempo de espera ainda mais conturbado. Certamente, o conhecimento sobre a espera estimada há de dar mais segurança e contribuir para que as pessoas possam se planejar adequadamente em relação aos cuidados com a saúde".

Nesta quarta-feira (2), o projeto de lei recebeu parecer favorável de todas as comissões permanentes da Alesp durante os 'congressos de comissões' para deliberar sobre 36 propostas que tramitam em regime de urgência.

Agora, a proposta está pronta para ser votada em plenário.