O Ministério Público do Trabalho (MPT) informou nesta terça-feira (27) que instaurou inquérito contra o Grupo JBS para apurar a demissão de cerca de 1,3 mil funcionários este mês da unidade de Presidente Epitácio. O anúncio do fechamento da unidade foi feito no dia 30 de agosto e fez parte de um processo de reestruturação da companhia, que alegou "ineficiência fiscal do Estado" para tomar a decisão.
Em 1º de setembro, o JBS transferiu as operações na cidade paulista para unidades no Mato Grosso do Sul. Segundo a companhia informou à época, funcionários seriam transferidos para outras unidades. Na manhã de hoje, a assessoria do Grupo JBS informou que não iria comentar a decisão porque não fora comunicado sobre o inquérito.
Segundo a procuradora do Trabalho em Presidente Prudente, Renata Botasso, onde o inquérito foi aberto, o número de demitidos representa "um golpe insuportável para os trabalhadores em um município do porte de Presidente Epitácio", que, segundo ela, não terá capacidade de absorver a mão de obra desempregada.
"A empresa não teve o mínimo de preocupação com o destino dos mesmos. Embora afirme que disponibilizará a transferência daqueles que desejarem, ou a realocação no mercado local, é certo que nenhuma dessas alternativas reflete, na realidade, uma condição benéfica aos ex-empregados", informou a procuradora. "São pessoas simples, que não aceitarão a transferência para não ficar longe da família, e não conseguirão a realocação no mercado, em razão do porte do município", completa Renata.
A procuradora citou como precedente o caso Embraer, quando mais de 4 mil pessoas foram demitidas da companhia durante a crise mundial de 2008, para apontar falha do Grupo JBS. Segundo ela, a companhia não comunicou previamente o sindicato da categoria, para que fosse realizada negociação coletiva. "A despedida em massa realizada nos moldes praticados pela empresa investigada deve ser considerada abusiva e ataca a boa-fé contratual, pois os empregados foram tomados de surpresa com o desligamento conjunto e global", informa Renata.
Para instruir o inquérito, a procuradora designou audiência administrativa para sexta-feira, na sede do MPT em Presidente Prudente. Na reunião, Renata informou que irá cobrar esclarecimentos sobre as demissões em massa e a adequação da empresa às normas trabalhistas.
Na quarta-feira da semana passada, após uma série de protestos de trabalhadores, fontes da companhia e o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) informaram que o Grupo JBS recuaria na decisão de fechar a unidade de Presidente Epitácio, desde que São Paulo passasse a devolver créditos de ICMS equivalentes a 7% do valor do produto vindo de outros Estados. Atualmente, a devolução é de 3% e o governo paulista já propôs ampliar esse porcentual para 6% das transações passadas e para 4% a partir de agora. O valor cobrado do ICMS para o setor de carnes é de 12%.
Para o presidente do Sindicato da Alimentação, Carlúcio Gomes da Rocha, analisa como positiva a ação da procuradora. "Toda ação em benefício dos trabalhadores é positiva, principalmente dos representantes da Justiça do Trabalho, pois mostra que estamos no caminho certo", diz ao Portal. (Com Gustavo Porto, Veja)
