ROGÉRIO MATIVE
Em 04/09/2020 às 18:10
Decreto é assinado um dia após a reunião entre o prefeito e representantes da Prudente Urbano
(Foto: Sérgio Borges/NoFoco)
A crise provocada pela pandemia atingiu todos os setores de Presidente Prudente. Mas, por decreto, o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) decidiu socorrer apenas uma empresa: a Prudente Urbano. A medida que dá folga para a concessionária do transporte coletivo pagar o Imposto Sobre Serviço (ISS) foi publicada em edição extra do Diário Oficial Eletrônico (DOE) na tarde desta sexta-feira (4).
O decreto é assinado um dia após a reunião entre o prefeito e representantes da Prudente Urbano no Paço Municipal Florivaldo Leal. A empresa cobra auxílio financeiro do município para honrar compromissos, como pagamento de funcionários.
Conforme apurou o Portal, o vale-alimentação foi creditado pela metade, contrariando decisão judicial, e os funcionários ameaçam greve na próxima semana.
O que diz o decreto
Além do prefeito, o decreto leva a assinatura dos secretários de Mobilidade Urbana, Adauto Lúcio Cardoso, de Finanças, José Nivaldo Luchetti, e de Administração, Alberico Bezerra de Lima. O documento diz que as datas de vencimentos para recolhimento do ISS ficam "reaprazadas para até 31 de dezembro de 2020, após seus vencimentos originários". Ou seja, a empresa poderá recolher todo o valor devido até o fim do ano.
Ainda conforme o decreto, as datas poderão ser revistas caso o estado de calamidade pública seja mantido. O texto cita, por último, que a medida valerá apenas para recolhimentos após a publicação do decreto. Desta forma, a partir deste mês.
Queria isentar
Por duas vezes, Bugalho tentou beneficiar a empresa com projetos de lei visando reduzir a alíquota do ISS, de 5% para 2%, ou isentar do pagamento do tributo. Alvos de críticas e de questionamentos na Justiça, as propostas foram rejeitadas pelos vereadores.
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