Contribuição de Iluminação Pública sofre reajuste; isenção está prevista
ROGÉRIO MATIVE
Em 26/03/2018 às 13:47
No ano passado, Bugalho não conseguiu somar apoio na Câmara para aprovar a proposta, que foi retirada antes de ser votada
(Foto: Arquivo)
Pela segunda vez, a Prefeitura de Presidente Prudente protocolou projeto de lei para a revisão de alíquotas da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), o que pode ocasionar o aumento na conta de luz de parte dos contribuintes. Há pedido de urgência para apreciação e a proposta deve ser discutida na noite desta segunda-feira (26) na Câmara Municipal.
A Prefeitura sustenta que a CIP já é cobrada desde 2003, contudo é necessária sua reformulação para manutenção das proporcionalidades visando suprir os custos do consumo de energia elétrica da iluminação pública, implementações, entre outros. Segundo o Executivo, a média do déficit mensal é de R$ 270 mil.
Atualmente, o município arrecada R$ 602 mil por mês com essa taxa. Segundo a Prefeitura, a diferença chega a R$ 3,2 milhões por ano reforçando que 30% das unidades consumidoras - residências, estabelecimentos comerciais e indústrias - são isentas da Contribuição de Iluminação Pública por consumirem menos de 100 KW/h ou por comprovarem baixa renda, atendendo a uma resolução da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
"O município poderá utilizar o valor gasto com o déficit hoje para investir na modernização da iluminação pública, contribuindo de sobremaneira com a melhoria da segurança da população e principalmente para o custeio da UPA [Unidade de Pronto Atendimento da zona norte, Parque Jabaquara]", diz a Prefeitura.
Em nota enviada ao Portal, o prefeito Nelson Bugalho (PTB) sustenta que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) aponta a necessidade de alteração da legislação vigente. “É evidente que a atualização da CIP é necessária e atende ao interesse público e à eficiência do serviço público”, pontua.
O que muda
Para consumidores residenciais, com faixa de consumo de 101 a 1000 KW, o reajuste varia entre 10% a 166,67%. Para consumidores comerciais, o aumento é de 33,33% a 566,67% na faixa de 101 a mais de 1000 KW.
No setor industrial, o reajuste tem variação entre 11,11% a 566,67%, enquanto para o setor público de 22,22% a 566,67%. Ficam isentas do pagamento da Contribuição de Iluminação Pública as entidades assistenciais sem fins lucrativos, desde que cadastradas e mediante a apresentação da respectiva certidão de inscrição, além de cultos e templos religiosos, unidades consumidoras da classe residencial com consumo até 100 KW, baixa renda e classe rural.
Primeiro desafio
A busca pela aprovação do projeto de lei é o primeiro desafio do vereador Willian Leite (PPS) como novo líder do prefeito na Câmara Municipal. Caso seja aprovado o pedido de urgência, a proposta necessitará de maioria simples de votos, ou seja, seis favoráveis devido Ivan Júnior (PTB) seguir afastado por problemas de saúde. O presidente do Legislativo, Enio Perrone (PSD) vota apenas em caso de desempate.
Nesta segunda-feira, o líder do Executivo protocolou pedido de urgência de votação do projeto, que deve ser analisado pelas Comissões Processantes (CP) durante a tarde.
No ano passado, Bugalho não conseguiu somar apoio na Câmara para aprovar a proposta, que foi retirada antes de ser votada em plenário. Na ocasião, Geraldo da Padaria (PSD) era o líder no Legislativo.
