Empresas têm 12 meses para acabar com 'balaio de gato'
ROGÉRIO MATIVE
Em 11/06/2021 às 11:16
Fios soltos, pendurados e até 'relaxados' entre um poste e outro; a cena é comum em Prudente
(Foto: Rogério Mative)
Sem nenhum veto, o prefeito de Presidente Prudente, Ed Thomas (PSB), sancionou a lei que obriga todas as empresas, terceirizadas, permissionárias de serviços públicos e prestadoras de serviços que operam com cabeamento a realizarem a identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente. O prazo para a faxina na fiação é de 12 meses.
A lei foi publicada em edição do Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta sexta-feira (11). De autoria do presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), a medida engloba ainda novos projetos de instalação, que deverão conter cabeamento identificado desde a implantação do serviço.
A identificação da fiação deve ser feita a cada vão entre postes. "As fiações de cabos telefônicos, banda larga, TV a cabo e assemelhados devem conter plaqueta de identificação presa ao cabo, com o nome do ocupante e o tipo de cabo, conforme dispõe a NBR-15214/2005 - Rede de Distribuição de Energia Elétrica – Compartilhamento de infraestrutura com redes de telecomunicações, da Associação Brasileira de Normas Técnicas [ABNT]".
Os custos serão absorvidos integralmente pelas empresas, ficando vedada qualquer cobrança aos consumidores.
Os prazos
Fios soltos, pendurados e até 'relaxados' entre um poste e outro. A cena que sempre pôde ser observada tornou-se ainda mais comum com a intensificação da presença de novas empresas especializadas em internet de banda larga em Presidente Prudente.
Com a lei sancionada, o prazo fixado é de 12 meses para a identificação de todo o cabeamento e limpeza de sobras. Já em casos de emergência, as providências deverão ser realizadas em até 24 horas, a partir da constatação do risco ou do recebimento de notificação do órgão municipal de fiscalização.
Multa
As empresas que descumprirem a medida serão notificadas a regularizar a situação. Caso não seja feito o alinhamento e retirada de fiação excedente, a multa será de R$ 99,75 por metro linear de cabeamento.
Em casos de emergência, a multa sobe para R$ 199,50 por metro linear de cabeamento.
Fiscalização
Qualquer cidadão poderá realizar denúncias de irregularidades relacionadas ao descumprimento da lei. Par tal, bastará ligar para a Central de Atendimento e Informações da Prefeitura, que atende pelo telefone 156; ou outras plataformas de comunicação disponibilizadas pelo Poder Público.
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