Sem proposta, professores do magistério indicam greve em março

Em assembleia realizada na noite dessa segunda-feira (21), professores do magistério decidiram paralisar suas atividades a partir do dia 8 de março caso a Prefeitura de Presidente Prudente não apresente uma proposta em relação ao pedido da categoria, que busca reajuste de 33% no piso salarial.

De acordo com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sintrapp), há o descumprimento da Lei Nacional do Piso, que sofreu majoração por meio de decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), neste mês. Do outro lado, o município argumenta que é 'impraticável' o reajuste, com possível caos nas contas públicas.

A decisão

A decisão sobre a paralisação ocorreu após a falta de contraproposta, que deveria ser apresentada nessa segunda-feira, segundo a categoria. "A deliberação aconteceu considerando que o prefeito Ed Thomas [PSB] deixou de cumprir com o compromisso feito com as trabalhadoras e trabalhadores, quando no dia 7 de fevereiro se comprometeu a apresentar uma proposta", diz a presidente do sindicato, Luciana Telles.

"As servidoras e servidores estão sendo praticamente obrigados a iniciar a greve por conta da falta de interesse da administração em cumprir com o que diz a Lei", fala.

Limite de gastos

Já a Prefeitura de Prudente alega que não há 'segurança jurídica' diante da discussão sobre a legalidade do decreto publicado pelo governo federal. A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) segue pressionando Bolsonaro a rever sua decisão.

"Além disso, levaria o município a descumprir o limite de gastos com o funcionalismo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, acarretando desequilíbrio das contas públicas, com consequências desastrosas para os demais servidores, que poderiam perder direitos e benefícios já adquiridos, e para a continuidade dos investimentos em obras e serviços públicos", diz a Prefeitura, em nota.

Protesto

Após a assembleia, professores e dirigentes sindicais fizeram uma passeata pelas ruas da cidade com velas acesas, da sede do Sintrapp, passando pela Prefeitura, até a sede da Câmara Municipal.

"Cabe ainda destacar que o Governo Federal envia a verba integral para o pagamento das servidoras e servidores do magistério [que são vinculados ao Fundeb] e que, se não for utilizada, a verba deve ser devolvida", argumenta a sindicalista. 

No Legislativo, Luciana Telles solicitou apoio dos vereadores para o cumprimento da medida adotada pelo governo federal.