Verba trabalhista é destinada a hospital para enfrentar Covid-19

O Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) destinaram R$ 456.962,70 para o Hospital Estadual Porto Primavera, em Rosana.

O valor será utilizado para aquisição de insumos, equipamentos de proteção individual (EPIs) e medicamentos específicos que contribuam para o enfrentamento do coronavírus, a Covid-19.

O montante é proveniente de um acordo firmado perante o Setor de Precatórios do TRT-15 com a Prefeitura de Rosana, em ação trabalhista coletiva ajuizada pelo MPT, com a participação do procurador-chefe do MPT Campinas, Dimas Moreira da Silva.

Além do montante disponibilizado para o Hospital Estadual Porto Primavera, que atende o Sistema Único de Saúde (SUS) e é administrado pela Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, o município deve depositar outros valores para quitação do precatório, totalizando R$ 1 milhão.

Após a celebração do acordo, a juíza da Vara do Trabalho de Teodoro Sampaio, Erika Rodrigues Pedreus Morete, proferiu despacho autorizando o pedido feito pelo procurador Antonio Pereira Nascimento Júnior, do MPT em Presidente Prudente.

“As destinações de verbas trabalhistas para ações de enfrentamento da pandemia de coronavírus, especialmente para hospitais, unidades de saúde e iniciativas de pesquisa, são uma forma de fortalecer a estrutura da rede pública de saúde, a fim de que a população tenha acesso a um atendimento qualitativo e não falte proteção aos profissionais que estão na linha de frente”, afirma o procurador.

Prudente foi a primeira

No mês passado, a Prefeitura de Presidente Prudente foi beneficiada com R$ 417.563,25 depositados na conta do Fundo Municipal de Saúde após acordo entre o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15).

Os valores foram destinados para a aquisição de equipamentos e montagem do laboratório de diagnóstico da unidade do Instituto Adolfo Lutz, em Prudente.

O objetivo é tornar-se referência regional na realização de exames de pacientes com suspeitas de coronavírus.