Prefeitura quebra compromisso sobre iluminação, dispara Câmara

A recorrente insatisfação da população em relação aos serviços de manutenção da iluminação pública levou a Câmara Municipal de Presidente Prudente a aprovar a realização de audiência pública.

Com a presença de representantes da Prefeitura, os vereadores querem a demonstração de dados sobre arrecadação com a taxa de Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e ações para solucionar os problemas que se multiplicam a cada dia.

De acordo com os vereadores, a Prefeitura ignora o compromisso assumido de trocar as atuais lâmpadas convencionais por modelos de LED. A proposta foi apresentada como forma de conseguir apoio para o reajuste da taxa de iluminação.

O assunto criou amplo debate entre parlamentares, entidades e membros do Executivo no ano passado.

Lei não cumprida

O Legislativo também aponta o descumprimento da lei que obriga o município a divulgar mensalmente em seu site oficial o valor total da arrecadação da CIP no mês anterior, por faixas de unidades consumidoras previstas, além do total por categorias ou faixas de consumo de isenções, bem como de discriminar todas as despesas.

O documento para a realização da audiência conta com a assinatura dos 13 parlamentares.

Problemas que pipocam

Entre 2017 e setembro de 2019, foram aprovados e encaminhados à Prefeitura cerca de 415 proposituras de autoria dos vereadores cobrando informações, providências e indicações relativas à iluminação pública, desde reposição de lâmpadas queimadas e não repostas, manutenção na rede, braços de hastes de postes danificados, Central 156 com atendimento falho e que não atende aos finais de semana, entre outras situações.

Em agosto deste ano, matéria publicada pelo Portal denunciou o atual cenário visto nas ruas e avenidas de Presidente Prudente: lâmpadas queimadas por todo lado.

Em levantamento feito em oito vias da cidade, foram constatados 134 postes com lâmpadas queimadas.

Cofres gordos

A previsão de arrecadação com a taxa reajustada é de R$ 16.711.386,00. Apenas em julho, a Prefeitura levantou R$ 1.242.655,27 com a taxa de iluminação pública.

Serão convidados

Em data que será definida pelo presidente da Câmara, Demerson Dias (PSB), serão convidados para a audiência pública secretários municipais, representantes do Ministério Público, associações de bairros, diretores da Energisa e da empresa contratada pelo município para os serviços de manutenção e reparos, OAB, Associação Comercial e Empresarial (Acipp), entre outros.