Prudente celebra 100 anos de emancipação política-administrativa

De origem no latim, emancipação significa “qualquer libertação; alforria, independência”. E, neste domingo, dia 27 de agosto de 2023, Presidente Prudente celebra 100 anos de emancipação política-administrativa. Nesta mesma data, no ano de 1923, foi instalada a Primeira Câmara Municipal.

“É importante lembrar que, com a promulgação da Lei [Nº 1.798 de 28 de novembro de 1921] que criou o município de Presidente Prudente, somente no final do ano de 1922 é que ocorreram eleições regulares; e, após uma disputa judicial entre os grupos políticos locais, o Legislativo foi instalado em agosto de 1923 e, por consequência, deixamos de ser um Distrito, desmembrado de Campos Novos do Paranapanema e Conceição de Monte Alegre”, explica a diretora do Museu e Arquivo Histórico “Prefeito Antonio Sandoval Netto”, professora Valentina Romeiro Flores.

Cabe ressaltar que, quando do registro das terras que deram início ao município, a Fazenda Pirapó-Santo Anastácio – de propriedade de Manoel Goulart, os mesmos eram feitos em paróquias, não por cartórios, por isso o registro de Presidente Prudente em duas cidades. Com a criação do município, a lei de autoria do então Presidente do Estado de São Paulo, Washington Luís, abarcou a futura capital do Oeste Paulista na Comarca de Assis.

Nestas terras, em 14 de setembro de 1917, ainda em meio à mata virgem, seu filho Coronel Francisco de Paula Goulart fundou um núcleo urbano que viria a ser a Vila Goulart e, posteriormente, Presidente Prudente. A data, como ocorre na maioria dos municípios brasileiros, é celebrada até os dias atuais como aniversário da cidade.

Por conta dos animais que viviam por aqui, o local recebeu posteriormente o nome de Patrimônio do Veado, em seguida, Montalvão. A mudança também não agradou e sugeriu-se a mudança para Anta, animal também muito comum na área do povoado.

Em 19 de janeiro de 1919 foi inaugurada a estação da Sorocabana e, com ela, chegava o coronel José Soares Marcondes, que se tornou corretor e, mais tarde, fundou a Companhia Marcondes de Colonização, Indústria e Comércio, e a Vila Marcondes.

Quando, ainda em 1919, deu-se à estação de trem o nome Presidente Prudente, para homenagear o ex-presidente da República Prudente de Morais, o lugar recebeu seu batismo definitivo.

Em 14 de outubro de 1921 o então Presidente do Estado, Washington Luís, visitou o novo povoado e, ao final daquele ano, foi sancionada e publicada a Lei Nº 1.798, de 28 de novembro, que criou o município de Presidente Prudente.

No ano seguinte foi aprovada e sancionada a Lei Nº 1.887, de 8 de dezembro, que criava a Comarca de Presidente Prudente, publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo no dia 14 de dezembro de 1922. No mesmo dia, a primeira eleição para escolhas dos vereadores.

Apesar da festa e expectativa para a nova fase do povoado, o ato foi marcado por confusão entre os grupos de Goulart e Marcondes. No final do pleito, cada um entendeu que havia formado um legislativo, através da escolha de seus vereadores, ou seja, com o funcionamento de duas Câmaras e um recurso impetrado pelo Coronel José Soares Marcondes no Egrégio Tribunal de Justiça, sob o número de 6.615. A situação continuou até 20 de agosto de 1923, quando a Corte realizou o julgamento da contenda.

Assim, em 27 de agosto de 1923, tomou posse a Primeira Câmara Municipal de Presidente Prudente, com a seguinte constituição: Pedro de Mello Machado, Francisco de Paula Goulart, Luiz Ramos e Silva, Antônio Queiróz Sobrinho, Emílio Mori e Ulysses Ramos de Castro. Entre estes, foi eleito o primeiro presidente da Casa, o Coronel Goulart, e o primeiro prefeito, Pedro de Mello Machado.

“Vários conflitos continuaram entre os dois grupos, com relatos, inclusive de emboscadas e atentados. Entretanto, em algumas ocasiões, Goulart e Marcondes se uniram para o crescimento do recém-criado município de Presidente Prudente”, acrescenta a diretora do Museu e Arquivo Histórico “Prefeito Antonio Sandoval Netto”, professora Valentina Romeiro Flores. (Com Maycon Morano/AI Câmara Municipal)