Agora é lei: está proibido manter animais acorrentados em Prudente

Sem vetos, foi sancionada a lei que proíbe a prática de deixar animais presos em correntes ou cordas em Presidente Prudente. A multa pode chegar até R$ 1,8 mil por maus-tratos contra animais.

De acordo com o texto publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE) desta terça-feira (12), estão excluídas de punição apenas as hipóteses em que os animais estejam em circulação com tutor, quando portando corrente, guia ou similar. 

Também em casos de limpeza de calçada ou outras atividades temporárias, pelo tempo necessário à execução do serviço ou da atividade como forma de evitar que o cão fuja.

Outra exceção é a hipótese em que o proprietário do animal, especialmente tratando-se de cães, estiver em sua residência, e seja estritamente necessário manter o animal acorrentado por motivos de segurança.

Poderá o agente público responsável, no ato de fiscalização permitir a permanência temporária do animal acorrentado, por período determinado para a realização de obra de canil. "Desde que esta seja breve, ou outras situações que justifiquem tal medida, se não constatar maus-tratos ou perigo iminente ao animal".

Multa pesada

O descumprimento da lei sujeita o infrator ao pagamento de multa de R$ 187 a R$ 900 em caso de pessoa física; e de até R$ 1,8 mil em caso de estabelecimentos comerciais.

As multas serão aplicadas progressivamente, a cada nova ocorrência. 

Danos aos animais

Autor da proposta, o vereador Willian Leite (MDB) argumenta que manter um animal preso constantemente ou por longos períodos, em correntes, fios de energia e outros meios poderá acarretar danos psíquicos e emocionais. 

"Em muitas das situações em que os animais são mantidos acorrentados, estes ficam em espaços abertos totalmente desprotegidos, ficando diretamente expostos à chuva, sol, etc. Com isso, surgem inúmeras lesões de pele", fala.

"O aprisionamento por correntes faz com que o animal desenvolva comportamentos mais agressivos ou compulsões como, lambedura e automutilação incontidas. E são também frequentes os casos em que o animal morre enforcado na própria corrente ou corda. É evidente que manter um animal permanentemente acorrentado é além de um ato de crueldade e crime de maus-tratos", finaliza.