Prefeitura cobra R$ 500 mil e multa diária à Prudente Urbano

Em meio ao movimento grevista que reduz ainda mais a frota de ônibus nas ruas, a Prefeitura de Presidente Prudente busca na esfera judicial a regularização da prestação do transporte coletivo. Em ação que será analisada pelo juiz da Vara da Fazenda Pública, Darci Lopes Beraldo, o município pede indenização de R$ 500 mil, além da condenação da Prudente Urbano ao pagamento de multa diária de R$ 10 mil. O pedido foi protocolado às 18h06 dessa terça-feira (22). 

Já nesta quarta-feira (23), a paralisação dos funcionários chega ao oitavo dia marcado com a saída dos ônibus apenas as 8h. Ou seja, a população teve que buscar novamente por alternativas nas primeiras horas do dia.

Atualmente, 29 veículos circulam pela cidade. Porém, há a possibilidade de greve geral nas próximas horas diante do silêncio da empresa na resolução do problema que se tornou crônico devido a repetição de atrasos salariais nos últimos meses.

A categoria segue com salários, vale-alimentação, adiantamento salarial e férias em atrasos. 

Serviço aquém do esperado

Na ação, a Prefeitura de Prudente alega que os serviços são prestados 'aquém do esperado' desde a assinatura do contrato, em 2017. "Sendo que há inúmeras reclamações de usuários e notificações de irregularidades pela requerente [poder concedente]", ao juntar documentos sobre pedidos de usuários e de vereadores feitos pela Central 156 e Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob).

Também foi anexado um estudo realizado por estudantes universitários, em 2019, sobre a insatisfação dos usuários do transporte coletivo. "É de fácil conclusão que a requerida, empresa concessionária, desde que o momento que assinou o contrato de concessão de transporte público para atuar neste município, nunca agradou a população, que sempre se mostrou insatisfeita com o transporte oferecido", aponta a Prefeitura.

O município também rebate as seguidas afirmativas da empresa sobre a pandemia ser uma das responsáveis pela crise financeira. "Como se pode notar, a insatisfação com o transporte público ofertado pela empresa concessionária não é em virtude da pandemia do novo coronavírus que trouxe várias restrições ao meio de transporte, mas antes que pudesse ser concebida uma pandemia na amplitude da covid-19".

"A requerida, empresa concessionária, não vem cumprindo a sua parte no contrato de concessão assinado em meados de 2017, deixando de desempenhar a concessão a contento, pois proporciona serviço público de baixa qualidade, causando inúmeras reclamações da população e fazendo com que a imprensa destaque essa deficiência", cita.

Na petição, a Prefeitura relata "inúmeras" reuniões com a Prudente Urbano para a resolução dos problemas, além do relatório produzido pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal, no fim do ano passado, que pediu a quebra de contrato por 13 irregularidades encontradas.

Foram juntados ainda ao processo o contrato, edital de licitação, notícias divulgadas pela imprensa, além de uma ação semelhante impetrada por um município do litoral paulista.

"A despeito de diversas reuniões havidas, entre o Executivo Municipal e a empresa concessionária, não houve qualquer resultado palpável, continuando o serviço a ser mal prestado, inclusive com greves. Em 2020, houve greves no serviço de transporte coletivo, o que se repetiu duas vezes em 2021. Inclusive os motivos das greves é o atraso salarial, por falta de caixa da empresa
concessionária", relata.

Danos

De acordo com a Prefeitura, a ação civil pública busca a responsabilização da concessionária por danos patrimoniais e morais causados a interesses difusos. 

Em pedido liminar, pede a cobrança de multa diária de R$ 10 mil caso não seja empregado número suficiente de veículos "observando os horários e pontos de parada, com a utilização de veículos em bom estado".

Por fim, a intimação do Ministério Público Estadual (MPE-SP) e produção de provas.

Não quer rescisão

Ao fixar a ação em R$ 500 mil, a Prefeitura justifica que "não se dá à causa o valor do contrato porque não se pleiteia sua rescisão, mas seu cumprimento, estimando-se a parte controvertida" no tal valor.

Chumbo trocado

Conforme publicado com exclusividade pelo Portal, a Prudente Urbano também move ação contra a Prefeitura de Prudente. Nela, a empresa pede indenização de R$ 8,5 milhões em pedido por revisão tarifária e reequilíbrio financeiro.

O processo também está nas mãos do juiz Darci Lopes Beraldo. A última movimentação de destaque foi um agravo impetrado pela concessionária visando a concessão de 'justiça gratuita', no mês passado.