Da Redação
Em 13/06/2013 às 10:22
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) cassou nessa semana os diplomas de Virgínia Pereira da Silva Fernandes e Ione Kimura, prefeita e vice-prefeita de Bastos, ambas do PSDB. O secretário municipal Antonio Fernandes dos Santos foi condenado pela prática do abuso do poder de autoridade e político. Os três também foram declarados inelegíveis por 8 anos.
Conforme o julgamento, durante a campanha de 2012, Antonio Fernandes dos Santos, à época presidente da Câmara Municipal, representou Virgínia Fernandes e Ione Kimura em uma cerimônia de inauguração de posto de saúde, proferindo discurso que, segundo o relator do processo, juiz Paulo Hamilton, teve “inegável conteúdo eleitoral”.
Para o tribunal, houve o abuso de poder político e de autoridade, pois Santos utilizou sua prerrogativa como presidente da Câmara para discursar em ato público e promover a candidatura de Virgínia, ao destacar as obras e conquistas da então candidata à reeleição e não da administração municipal. "
Ficou evidente a gravidade e potencialidade dos fatos", diz o relator. A cassação da prefeita e da vice-prefeita ocorreu pelo fato de elas terem sido diretamente beneficiadas pela interferência do poder exercido pelo então presidente da Câmara, segundo o TRE.
A decisão foi unânime e reformou a ação julgada em primeira instância. Cabe recurso.
Virgínia Pereira da Silva Fernandes e Ione Kimura foram eleitas com 7.797 votos (70,08% dos votos válidos).
