Câmara discute ampliação da 'Ficha Limpa' e problemas na iluminação

Problemas recorrentes na iluminação pública e postes com emaranhado de fios. Os assuntos serão discutidos nesta segunda-feira (10), às 16h, em sessão ordinária da Câmara Municipal de Presidente Prudente. Já as Comissões Permanentes (CPs) vão analisar um novo dispositivo que enquadra agressores de mulheres na Lei da Ficha Limpa Municipal.

Há um ano, levantamento exclusivo do Portal mostrou que as principais avenidas da cidade tinham sete postes apagados a cada 1 km. O tempo passou e, segundo o presidente do Legislativo, Demerson Dias (PSB), o problema persiste.

Desta forma, entrou com pedido para a realização de reunião pública para discutir o assunto após "a crescente reclamação dos contribuintes que estão insatisfeitos com os serviços oferecidos". O encontro deve ser agendado para o dia 21 deste mês.

A manutenção da iluminação pública é realizada pela empresa terceirizada Ilumina - terceira colocada no último certame e que já prestava serviços nos últimos anos.

Fios sobrando

Outro assunto em pauta é a obrigatoriedade de identificação do cabeamento, alinhamento e retirada de fiação excedente. O projeto de lei também tem como autor Demerson Dias.

Cabe ressaltar que, desde 2017, a cidade já conta com lei que obriga a regularização de fiações em postes e retirada dos fios inutilizados em vias públicas. Na prática, as ações já pertencem à concessionária de energia. 

Porém, a Câmara Municipal de Presidente Prudente decidiu reforçar as obrigações ao aprovar lei que obriga a concessionária Energisa e demais empresas que utilizam a infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas. A multa por cada notificação ou denúncia é de R$ 3.462,50.

Ficha Limpa ampliada

Já o vereador Mauro Neves (Podemos) propõe a ampliação de critérios e condições para o provimento de cargos em comissão e funções gratificadas para a administração direta, indireta e conselho tutelar da cidade.

O projeto acrescenta na Lei da Ficha Limpa Municipal condenações por agressão contra mulheres (Lei Maria da Penha) como impeditivo para que nomeados assumam cargos na máquina pública.

No caso da proposta de Neves, ela será analisada pelas Comissões Permanentes (CPs) do Legislativo antes de ser debatida pelo plenário.

*Atualizada para acréscimo de informações às 12h15