Câmara quer revogar leis e reduzir cobrança de taxa de iluminação

Acatando a uma sugestão feita por munícipe e baseando-se no resultado de uma audiência pública, a Câmara Municipal de Presidente Prudente quer revogar leis e modificar a cobrança da Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que foi reajustada no ano passado e, que até os dias atuais, causa reclamações diante dos problemas na manutenção de postes de vias públicas que se acumulam.

Por meio de projeto de lei protocolado na semana passada, a proposta encabeçada pelos vereadores modifica e revoga dispositivos de leis de 2002, 2003, 2016, 2017 e da mais polêmica, a de 13 de abril de 2018, que aumentou os valores cobrados. Na ocasião, nove parlamentares deram aval para a proposta do prefeito Nelson Bugalho (PTB) apesar de parecer jurídico contrário.

Desta forma, o Legislativo busca instituir novas regras para a CIP, estabelecendo novos valores e definindo os grupos que estarão isentos de pagar a taxa, que é recolhida na conta de luz.

Ineficiência da administração

Ao justificar o projeto, o Legislativo aponta a "ineficiência" da Prefeitura em prestar serviços de qualidade à população. Os vereadores querem restabelecer os patamares anteriores cobrados na conta de luz.

"É certo que a tabela de cobranca da CIP foi majorada sem resultados adequados para a prestação de serviços de iluminação pública, devendo, para tanto, ser revogada a atual tabela, retornando a cobrança aos patamares anteriores, por força da ineficiência da administração em cumprir com seus compromissos de prestar serviços condizentes à sociedade, em especial dos bairros periféricos", defende.

A Câmara Municipal argumenta ainda que a previsão de arrecadação com a CIP para este ano é de R$ 16.711.386,00, sendo que os gastos com manutenção e custeio é menor do que o somado em um mês, por exemplo.

É o caso do mês de agosto, quando o custo ficou em R$ 809 mil, porém a arrecadação fechou em R$ 1.258.829,86. "Havendo, portanto, superávit na arrecadação da CIP em valor expressivo de cerca de R$ 450 mil, somente no mês por ele declinado".

Levantamento realizado pelo Portal em agosto mostrou a situação precária da iluminação pública em Prudente. Em oito ruas e avenidas da capital do Oeste Paulista, foram constatados 134 postes com lâmpadas queimadas.

As vias campeãs em problemas foram a Rodovia/Avenida Raimundo Maiolini, do Distrito de Montalvão até o Residencial Tapajós, e a Avenida Manoel Goulart, na ocasião. Contudo, as reclamações seguem em grande número.

Terrenos sem edificações

A lei que reúne e altera todas as outras medidas em vigor também estabelece a cobrança da taxa apenas para pessoa física ou jurídica para unidade imobiliária que esteja cadastrada junto à concessionária distribuidora de energia, ou seja, terrenos sem edificação ficam de fora.

O mesmo ocorre para imóveis localizados em vias e logradouros públicos que não sejam servidos por iluminação pública.

Confira as mudanças nas tabelas


Tabela atual de cobrança

Tabela de cobrança proposta pela Câmara