Acordo evita busca e apreensão de 16 ônibus da Prudente Urbano

Por pouco, a frota da concessionária Prudente Urbano não sofreu um novo desfalque motivado por atraso em pagamento de empréstimos bancários. Um acordo visando a renegociação de dívida que ultrapassa R$ 1 milhão - total dos contratos - evitou a execução de busca e apreensão de 16 ônibus autorizada pela Justiça. A retirada dos veículos poderia comprometer a prestação do transporte coletivo em Presidente Prudente.

A ação foi movida pelo Banco Guanabara, do Rio de Janeiro, após a falta de quitação de parcelas de dois contratos celebrados em novembro de 2017 e janeiro de 2018, totalizando R$ 2.649.769,15.

Durante a pandemia, a empresa renegociou os financiamentos por três vezes visando evitar a execução total da dívida: julho e outubro de 2020, e junho de 2021. Contudo, segundo o banco, a Prudente Urbano estava em atraso com as parcelas a partir de 19 de julho, três dias antes de sofrer intervenção municipal.

Até o dia 20 de agosto, o total dos contratos antecipados (parcelas vencidas e a vencer) era de R$ 1.154.643,71.

Desta forma, pediu a busca e apreensão de seis ônibus fabricados em 2013, além de outros 10 modelos de 2014. Do total, 10 foram adquiridos da empresa carioca Viação Nossa Senhora do Amparo LTDA.

Acordo amigável

Conforme comunicado da instituição financeira ao juízo, um acordo amigável foi selado para o pagamento das duas parcelas em atraso, totalizando R$ 104 mil. Segundo apuração do Portal, o boleto foi pago pelos diretores da empresa no último dia 2.

Desta forma, a ação está suspensa até agosto de 2022, quando vence a última parcela do financiamento. Os veículos seguem alienados como forma de garantia.

Frota desfalcada

Recentemente, a empresa foi alvo de ação judicial de busca e apreensão de 11 ônibus de sua frota, sendo que nove foram levados da garagem. A ação foi movida pelo Banco Moneo S/A após a falta de pagamento dos financiamentos dos veículos. Dois carros foram localizados em Belo Horizonte/MG, apesar de terem sido comprados para servir a população de Presidente Prudente.

Por obrigação contratual e de licitação, a frota deve possuir 103 veículos.

Cobra restituição

Nesta semana, a Câmara Municipal de Presidente Prudente aprovou requerimento que solicita a restituição e execução de valores devidos pela concessionária ao município.

De autoria do vereador Mauro Neves (Podemos), o pedido ao Executivo engloba R$ 500 mil repassados como subvenção para pagamento de folha salarial, além de R$ 640.350,96 de prestações em atraso de outorga. Por fim, a execução da dívida de R$ 2.000.511,66 referentes ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Neves defende a necessidade do início da restituição dos valores aos cofres públicos.