ROGÉRIO MATIVE
Em 27/03/2021 às 10:40
Em próxima falha, Prefeitura promete abrir processo administrativo contra a empresa
(Foto: Arquivo/Sérgio Borges)
Novas interrupções no transporte coletivo vão gerar abertura de processo administrativo contra a concessionária Prudente Urbano. O aviso foi dado pela Prefeitura de Presidente Prudente por meio de decreto publicado no Diário Oficial Eletrônico (DOE). Nele, também há a liberação para contratação emergencial de vans visando suprir eventuais falhas na prestação de serviço.
Segundo a Prefeitura, o transporte de passageiros deve ser prestado com eficiência, regularidade, tarifa acessível, conforto e segurança "compatíveis com a dignidade da pessoa humana".
Diante de frequentes paralisações e interrupções no transporte motivadas por greves dos funcionários da empresa devido a atrasos em pagamento de benefícios, a Prefeitura decidiu autorizar a Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob) a credenciar outros modais de transporte em caso de novas falhas.
"A interrupção da prestação do serviço de transporte público configurará falta contratual e ensejará a abertura de processo administrativo para imposição de penalidades", avisa a Prefeitura.
No ano passado, a empresa entrou na Justiça para suspender processo aberto pela Prefeitura. Contudo, sem sucesso.
Medidas punitivas abrem caminho para a rescisão contratual e abertura de nova licitação.
Assinado pelo prefeito Ed Thomas (PSB), e pelos secretários municipais de Admininstração, José Donizete Veloso dos Santos, e de Mobilidade Urbana, Luiz Edson de Souza, o decreto já está em vigor.
Outro lado
A Prudente Urbano ainda não se pronunciou sobre o assunto.
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