Prudente Urbano quer revisão de contrato e mira aumento de tarifa

A concessionária Prudente Urbano protocolou, nesta terça-feira (26), nova petição na Vara da Fazenda Pública com o objetivo de obrigar a Prefeitura de Presidente Prudente a revisar o contrato de concessão. Após fracassar em pedidos de isenção de impostos ou oferta de subsídios, a empresa mira, agora, um possível aumento na tarifa como saída para alegada crise financeira.

Em 170 páginas, o documento obtido com exclusividade pelo Portal reúne dados sobre o total de passageiros transportados, extratos bancários, folhas de pagamento, ofícios enviados à Secretaria de Mobilidade Urbana (Semob), além de projeções realizadas por meio da planilha Geipot - utilizada para calcular custos e servir como base para a fixação do valor cobrado aos usuários.

Endereçada ao juiz Darci Lopes Beraldo, que negou todos os pedidos da empresa até o momento, a defesa pede o aditamento da ação com a complementação dos argumentos antes apresentados.

"Ademais, o que se busca com a presente demanda, é a readequação do contrato levando em consideração a mudança do mesmo e as novas exigências, frente ao período da pandemia e às alterações unilaterais realizadas pelo poder concedente por meio de seu poder discricionário", argumenta.

A concessionária coloca ainda, na conta do juízo, a demissão em massa de funcionários, na semana passada. "Sobredita decisão exarada por esta d. Vara da Fazenda Pública, a pedido do Ministério Público na pessoa do d. promotor do consumidor, não só agravou o desequilíbrio econômico financeiro, como também repercutiu objetivamente nas decisões tomadas pela autora, que resultaram na demissão imediata de 32  funcionários, pais de família".

Neste caso, cabe ressaltar que a decisão tomada em primeira instância foi extinta monocraticamente em agravo movido no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Ou seja, perdeu validade antes de efetivamente ser cumprida.

"Prefeitura inerte" e multas ilegais

Para a Prudente Urbano, o município segue "inerte" em atender aos pedidos de ajuda. Para ela, a aplicação de multas sob a justificativa do não cumprimento do contrato de concessão "revela-se injusta e ilegal. "Por única e exclusiva conveniência do poder público, alteraram substancialmente o contrato de concessão, impondo a autora novas regras para realização do transporte".

"A preocupação da autora revelada na inicial, confirma-se pelos documentos em anexo, consistentes no Auto de Infração Municipal onde a concessionária é compelida a defender-se por supostamente ter descumprido o contrato em vigência por alterar linhas e itinerários em desacordo com a programação ajustada com a Secretaria de Mobilidade Urbana", reforça.

A empresa afirma que uma possível punição é injusta devido a Semob ter ciência da alteração de itinerários e "se manteve no silêncio". "Assim, não pode ser exigido o que não lhes é dado entregar nesse período de excepcionalidade", frisa.

A concessionária teme que um "desacerto" da Prefeitura pode resultar em "conduta desproporcional", culminando na rescisão do contrato de concessão. "Demandando desta última a busca de soluções junto ao judiciário para garantir a continuidade e equalização da prestação de seus serviços".

Aumento de tarifa

A revisão contratual seria, segundo a empresa, uma forma de evitar reajuste "exacerbado" da tarifa do transporte, que custa R$ 4,25. A Prudente Urbano aponta que, atualmente, a passagem teria que ser R$ 9,36, conforme dados do mês de abril.

"Assim a defasagem [desequilíbrio econômico] encontrada, considerando o valor da tarifa pública atual de R$ 4,25, totaliza a quantia de R$ 5,11 por passageiro equivalente", pontua.

Para sustentar um possível aumento na passagem, a empresa cita lei municipal que dispõe sobre o serviço de transporte público em Prudente em que "poderão ser realizadas revisões extraordinárias das tarifas, sempre que houver necessidade de restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro da exploração do serviço, seja por ato de ofício do Poder Público ou mediante provocação da concessionária ou permissionária".

Na casa dos milhões

A Prudente Urbano diz que a demanda de passageiros caiu 85%, entre o dia 15 de abril até o último dia 12, representando perda de R$ 2.437.644,87. "Em resumo, nesses 58 dias apontados, a concessionária sofreu o prejuízo no valor de R$ 4.835.334,43 na receita direta da empresa, constatada apenas pela bilhetagem eletrônica".

Um dos motivos para a queda na receita, além do 'sumiço' dos usuários, é o corte no repasse de verba da Prefeitura para o custeio do "passe social", que chegou a ser de R$ 600 mil e a diminuição da compra de passagens a servidores municipais, que girava em R$ 90 mil mensais.

Em relação ao passe social, o repasse foi cortado diante da suspensão das aulas na rede pública durante a pandemia de coronavírus.

Insistiu nos pedidos

Mais uma vez, a empresa pediu ao juízo a concessão da tutela em caráter liminar para que a Prefeitura seja obrigada a abrir mão de procedimentos visando discutir eventual descumprimento ao contrato de concessão até o fim do período de quarentena.

Quer ainda que a Prefeitura apresente um plano de caráter emergencial, a ser celebrado com a concessionária, visando o custeio das atividades essenciais da empresa, em prazo não superior a 48 horas.

A Prudente Urbano exige ainda "uma solução financeira emergencial", de caráter compensatório, a ser destinada "no mínimo" à subvenção da folha de pagamento e aquisição de óleo diesel, "devendo referido apoio dos cofres públicos abranger o prazo que durar o isolamento social decretado em razão da crise do coronavírus".

Por último, solicita que a Prefeitura pague todas as custas, despesas processuais e honorários advocatícios.