Prudente Urbano ganha 'alívio' com R$ 1,6 milhão para passe escolar

Se a principal reclamação nos últimos anos era a falta de ajuda do Poder Público, a concessionária Prudente Urbano não tem do que reclamar em 2021. Nesta semana, a Prefeitura de Presidente Prudente contratou a empresa para o transporte de alunos por R$ 1,6 milhão. É o segundo 'socorro' este ano, que deve evitar possíveis greves de funcionários por, pelo menos, 60 dias.

Por dispensa de licitação, o contrato para a prestação de transporte coletivo escolar visa os meses de maio e junho. O termo de decisão foi publicado em atos oficiais nesta sexta-feira (30), com vigência desde o dia anterior.

Os R$ 1.635.686,00 são referentes a repasse semestral feito pelo Governo do Estado para o custeio de metade do passe escolar. Segundo a Secretaria Municipal de Assuntos Jurídicos e Legislativos, é uma contratação regular para garantir o transporte escolar de alunos da rede pública municipal e estadual.

Ainda conforme a secretaria, os valores são fixados e tabelados para todo o Estado, de acordo com a quantidade de alunos. 

Contratação justificada

Apesar da suspensão das aulas seguir na fase vermelha, a secretaria afirma que houve o retorno de algumas atividades culminando com o deslocamento de estudantes.

"Com o retorno de algumas atividades da rede estadual que demandam o deslocamento dos estudantes às unidades e a iminência do retorno ao ensino presencial tanto no Estado quanto no município, faz-se necessário contratar a prestadora de serviços responsável pelo transporte dos estudantes, o que motivou a referida contratação", argumenta.

Espantando possíveis greves

Nos últimos dias, surgiu uma nova ameaça de greve por parte dos funcionários da empresa diante da demora no pagamento do vale. O martírio dos empregados segue desde o ano passado, com redução de salários e parcelamento de benefícios atrasados gerando paralisações e ações judiciais.

Com o aporte financeiro, a empresa ganha fôlego para colocar as contas em dia e evitar possíveis paralisações, o que culminaria em sanções administrativas impostas pela Prefeitura.

A segunda no ano

Essa é a segunda ajuda feita de forma indireta à empresa. No fim de janeiro, a Prefeitura havia antecipado a compra de passes urbanos para alunos atendidos pelo Centro de Avaliação e Aprendizagem (Centrinho), sem a exigência de licitação.

Problemas, greves e batalha judicial

No ano passado, a Prudente Urbano sofreu duas greves de trabalhadores devido a atrasos de salários e do vale-alimentação. Na Justiça, tentou frear processo administrativo aberto pela Prefeitura, anular multa imposta pela Semob, além de pleitear a revisão contratual e aumento de tarifa.

Em dezembro, assistiu os vereadores aprovarem, por unanimidade, a quebra de contrato diante de diversas irregularidades.

Entre os problemas constatados pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), estão atrasos e quebras de ônibus; limpeza inadequada; funilaria avariada; catracas danificadas; má conservação dos pontos de embarque; falta de educação de motorista com passageiros; assentos dos veículos rasgados; pneus carecas. 

Também foram elencados extintores de incêndio vencidos ou avariados; comunicação deficitária aos usuários; ausência de revisão e fiscalização na forma do cálculo do valor da tarifa; descumprimento de atos normativos durante a pandemia, como lotação de ônibus e diminuição drástica de linhas; e, por último, média de idade da frota maior que a estabelecida em contrato.