Bugalho decide dar nova ajuda e suspende pagamento de outorga de ônibus

Pela segunda vez, o prefeito Nelson Bugalho (PSDB) decidiu ajudar a empresa Prudente Urbano. Agora, suspendendo o pagamento da outorga pela concessão do transporte coletivo em Presidente Prudente. A decisão foi tomada no fim de setembro, porém, publicada apenas nesta quarta-feira (18) em atos oficiais. 

De acordo com a medida, o aditamento no contrato suspende "o pagamento da outorga pactuada no instrumento contratual até 31 de dezembro de 2020", baseando-se em lei federal e processo administrativo. 

Como a assinatura do aditamento foi realizada no dia 25 de setembro, a Prudente Urbano já deixou de quitar as parcelas de outubro e novembro. Por mês, são R$ 83 mil que devem ser recolhidos pela concessionária. O valor tem como destino melhorias do transporte e setor viário.

Já teve atraso

Em março do ano passado, a Prefeitura parcelou em 19 vezes um débito de R$ 415 mil referente a pagamentos da outorga em atraso. Na época, a medida foi questionada por vereadores da Câmara Municipal.

Suspensão do ISS

Recentemente, o prefeito Nelson Bugalho suspendeu o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) como forma de aliviar as finanças da empresa. Assim, todo o valor poderá ser quitado até dezembro deste ano.

Antes, o tucano tentou emplacar projeto de lei que isentava a empresa de transporte coletivo do pagamento do ISS. Contudo, a ideia foi rechaçada pelo Legislativo.

Crise sem fim

Desde que foi assinado o contrato de concessão, a Prudente Urbano apresenta dificuldades para cumprir as exigências da licitação. Nos últimos meses, busca ajuda financeira do Poder Público, revisão contratutal e aumento de tarifa, além de travar brigas judiciais para suspender multas impostas pela Prefeitura.

Neste ano, o transporte coletivo parou por três vezes após os funcionários protestarem contra a prática de assédio moral, atrasos no salário e pagamento do vale-alimentação.

Em relação aos usuários, as principais reclamações são relacionadas a falta de horários e linhas, lotações e veículos sem manutenção. Atualmente, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) apura irregularidades e apurar e o cumprimento de disposições do contrato de serviço de concessão.

Possível repasse

Apesar de a Prefeitura descartar um possível déficit financeiro nas contas da empresa, Bugalho rascunha projeto de lei visando o repasse de subsídios ao transporte público.